Unicel apresenta nova carta fiança

A Unicel entregou nesta segunda-feira, 17, à Anatel a documentação que poderá validar sua participação na disputa pelas sobras das bandas D e E do SMP (Serviço Móvel Pessoal). Trata-se da carta fiança para os lotes 1, 2, 31 e 38 (todos correspondentes ao Estado de São Paulo), desta vez tendo como beneficiária a Anatel. A Unicel foi desclassificada da disputa realizada no final de setembro por ter apresentado o documento endereçado à agência reguladora do setor elétrico, Aneel.
Por enquanto, a entrega da carta-fiança corrigida não garante que a Unicel poderá voltar a disputar esses lotes, arrematados na ocasião pela Oi. Segundo informações da Anatel, a Comissão Especial de Licitação (CEL) está avaliando a papelada e ainda não se pronunciou sobre a reabertura do leilão. A carta fiança em questão tem valor de R$ 5,9 milhões.
Coincidentemente, foi publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União o despacho confirmando a decisão do Conselho Diretor da Anatel de permitir à Unicel a reapresentação dos documentos. Com isso, abre-se também prazo para que as concorrentes da operadora apresentem recurso contra a decisão, o que pode fazer com que a agência desista de reabrir a disputa.

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Caso a CEL chancele a reabilitação da Unicel, deverá ser feito um chamamento público para a reabertura da licitação. Esse chamamento deve ser divulgado pelo menos três dias antes da data de realização.

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