Anatel segue 'guilhotina regulatória' em requisitos técnicos para radiodifusão

Em solenidade realizada nesta quarta-feira, 14, a Anatel assinou uma série de atos atualizando requisitos técnicos para serviços de radiodifusão. A medida foi classificada como mais um passo da "guilhotina regulatória" empreendida pela agência.

Os novos atos técnicos consideram uma série de aspectos: padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, contorno protegido e classificação de canais, área de prestação de serviços, critérios de proteção, compatibilidade com outros serviços, roteiros para projetos técnicos e características de estações transmissoras.

Segundo o superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram, a atualização dos requisitos é "base essencial para os ganhos" gerados pelo novo Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado em fevereiro como Resolução nº 721 e que entra em vigor no dia 3 de novembro.

Migração

O novo regulamento destina faixas de radiofrequência e aprova o regulamento de canalização para os serviços de radiodifusão. Com a medida, a Anatel espera viabilizar o atendimento de pedidos de migração de AM para FM ainda não atendidos a partir da disponibilização de 60 canais em cada município. Segundo o Ministério das Comunicações, 390 solicitações até então inviáveis devem se beneficiar da alteração.

Além da atualização das regras para uso do espectro pelas estações de rádio e TV, o novo arcabouço também permitirá um processo de licenciamento mais célere, de acordo com o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo. Segundo ele, retransmissoras na Amazônia Legal já tem recebido outorgas neste formato mais ágil.

De forma geral, 35 resoluções deixaram de vigorar com a adoção do novo regulamento pela Anatel. Secretário de radiodifusão do Minicom, Maximiliano Martinhão também destacou que a área técnica da reguladora conseguirá atualizar com maior "flexibilidade" normas que antes precisavam dependiam exclusivamente do Conselho Diretor.

Governo digital

Titular do Minicom, o ministro Fábio Faria realizou breve participação na solenidade desta quarta-feira, que também teve presença de representantes do Ministério da Economia. Na ocasião, foi destacado que a guilhotina regulatória empreendida pela Anatel está em sintonia com iniciativas de liberdade econômica e governo digital da esfera federal.

Na mesma linha de integração de serviços e sistemas, soluções de TI desenvolvidas pela agência também devem ser compartilhadas com outros órgãos da administração direta e indireta. O sistema SEI, por exemplo, já tem módulos utilizados por 20 entidades, enquanto o Arco será motivo de um piloto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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