CCTCI começa a discutir PL 29 nesta semana

O PL 29/2007, que propõe novas regras para a exploração dos serviços de TV por assinatura e oferta de conteúdos audiovisuais nacionais, já está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), considerada a "comissão de mérito" para a análise da proposta. O relator da matéria será o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), como previsto. Mas Lustosa não deve trabalhar sozinho.
O deputado reiterou nesta segunda-feira, 14, que a CCTCI implantará um grupo de trabalho para ajudar na análise do projeto, considerado um dos mais polêmicos da comissão. O grupo, inicialmente, deve contar com a presença dos deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP), Bilac Pinto (PR/MG), Paulo Teixeira (PT/SP) e Paulo Roberto (PTB/RS). A instalação do grupo de trabalho deve ser feita nesta semana, segundo Lustosa.
O relator não quis antecipar como tratará temas sensíveis presentes no projeto de lei, como é o caso da possibilidade de estabelecimento de regras sobre conteúdos pela Internet. Disse apenas que, em sua opinião pessoal, o foco deve ser o produto que está sendo veiculado, sem preocupação com qual plataforma está sendo usada. "Temos que regular a conduta e não o meio", afirmou. O raciocínio é que as regras para as TVs pagas devem ser as mesmas independentemente do meio de oferta, se cabo, DTH, MMDS ou mesmo a Internet.

Lustosa também mapeou os principais "receios" dos diferentes segmentos afetados pelas propostas. Sua análise é que a indústria de TV por assinatura está preocupada agora principalmente com as alterações feitas no projeto pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com a inclusão de questões como a proibição da cobrança do ponto extra e a exigência de oferta à la carte. Já no ramo de produção de conteúdos, a maior preocupação é que o sistema de cotas de veiculação de conteúdos nacionais seja mantido.
Entre as teles, a atenção está voltada para o calendário de votação e que seja revogada o mais rápido possível a Lei do Cabo, que hoje impede as concessionárias de telecomunicações de explorarem os serviços de televisão via cabo. Por fim, os radiodifusores temem que as alterações legais propostas no PL 29 abram caminho para uma mudança de modelo mais ampla que acabe afetando os negócios já estabelecidos.
Mesmo com tantos interesses diversos que precisam ser equacionados, Paulo Henrique Lustosa está otimista de que o projeto pode ser aprovado com rapidez pela CCTCI. De acordo com o relator, o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), já manifestou sua intenção de que o PL 29 seja votado ainda em 2009 e pediu que o grupo de trabalho e Lustosa trabalhem com este calendário em mente.