A fusão completa entre a holding controladora da Portugal Telecom (PT SGPS S/A) e Oi não deve mais acontecer. Não significa que as empresas não serão integradas operacionalmente, o que já está em curso. Mas a última etapa da operação, que seria a consolidação de toda as empresas sob a estrutura da nova Oi (CorpCo), com a simplificação societária completa, provavelmente não mais acontecerá. Esse entendimento já estava nas entrelinhas da sucessão de comunicados e memorandos entre Oi e Portugal Telecom decorrentes do calote de 897 milhões de euros dado pela Rioforte na PT em julho, sobretudo nos termos finais do novo Memorando de Entendimento das companhias, anunciado no dia 28 do mês passado. Agora, em novo comunicado encaminhado ao órgão regulador do mercado de valores mobiliários de Portugal, a CMVM, a Portugal Telecom foi mais explícita e disse textualmente não ser mais "viável prosseguir com a Fusão da PT" e que "os interesses dos acionistas da PT continuam a ser mais bem salvaguardados com o contínuo compromisso com a Combinação de Negócios".
O problema para a Portugal Telecom SGPS é que ela também dá como bastante provável a impossibilidade de receber da Rioforte os 897 milhões de euros devidos. Se a companhia não mais conseguir exercer o direito de preferência pelas ações da Oi que ficarão em tesouraria, seu único ativo seriam títulos podres.
"É expectável que a Fusão da PT não ocorra, mas os termos e condições específicos de uma estrutura alternativa para a implementação da Combinação de Negócios ainda não foram determinados. A implementação da Combinação de Negócios continua sujeita a incertezas e poderá não gerar os benefícios que a Portugal Telecom, a Oi e a CorpCo pretendem alcançar", alerta a companhia na parte referente aos riscos.
Há ainda outros alertas que a Portugal Telecom faz a seus acionistas. Possivelmente as ações da empresa deixarão de ser listados na Bolsa de Lisboa, e é provável que a empresa seja responsabilizada pelo empréstimo à Rioforte, seja por conta de ação judicial ou medidas de responsabilização movidas pela CVM (Brasil), CMVM (Portugal) ou SEC (EUA). Além disso, a Portugal Telecom alerta para o risco de ações judiciais movidas por terceiros. E, por fim, há o risco de que o acordo definitivo com a Oi não seja aprovado em assembleia da PT.
Segundo apurou este noticiário, a avaliação interna na Oi é que o grande risco à fusão vem daqueles que já colocaram dinheiro no negócio. Como a Oi já captou por meio de aumento de capital R$ 8,25 bilhões no mercado no começo do ano com a promessa da fusão e de uma determinada estrutura societária, e com esta estrutura desmontando agora, esses investidores podem querer reaver seus investimentos. Muitos desses investidores provavelmente são também credores, o que complica ainda mais a hipótese de uma renegociação das dívidas da Oi, que hoje superam R$ 46 bilhões. E as notícias vindas de Portugal só pioram: a perspectiva distante de recuperação dos recursos emprestados à Rioforte e o tombo decorrente do litígio com o governo angolano na operação daquele país.
