Anatel nega pedido do SindiTelebrasil por mais prazo para o RGC

O Conselho Diretor da Anatel negou pedido do SindiTelebrasil para estender o prazo de entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). O sindicato pediu que o prazo de "carência" do novo regulamento fosse de 180 dias e não 120, como previsto. Na prática, caso o pedido tivesse sido aceito as novas regras, entraria em vigor em 8 de setembro.

Notícias relacionadas
Insatisfeitas com as regras, o regulamento já foi objeto de duas ações judiciais das prestadoras. A TelComp chegou a conseguir uma liminar que suspendeu os efeitos do novo regulamento por alguns dias, mas que já foi derrubada pela Anatel. Desde a última sexta, contudo, foi a vez da ABTA conseguir liminar que suspende os efeitos de alguns dispositivos do texto.

As empresas de TV por assinatura estão desobrigadas a conceder descontos e promoções a toda a sua base e não apenas aos novos clientes como prevê o novo regulamento. Além disso, outro ponto que foi suspenso pela Justiça foi a obrigação de as empresas de TV por assinatura manterem o fornecimento dos canais obrigatórios aos clientes inadimplentes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!