[Publicado originalmente no Mobile Time] A TIM entrou com recurso na Anatel contra a liberação da faixa de 3,7 GHz para o uso em redes privativas com outorga de Serviço Limitado Privado (SLP). A operadora argumenta que o ato deveria ter sido deliberado pelo conselho diretor da agência, em razão do impacto na sociedade e no mercado, e que provocaria um desequilíbrio econômico, haja vista que os participantes do leilão de 5G se comprometeram a investir dezenas de bilhões de reais para ter a faixa de 3,5 GHz, enquanto outros players vão poder usufruir da faixa de 3,7 GHz a preços irrisórios e concorrendo pelo mercado corporativo, considerado o filé mignon do 5G.
Na primeira edição do MPN Forum, evento organizado por Mobile Time, na última terça-feira, 12, em São Paulo, o superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinícius Caram, destacou a facilidade e o baixo custo para a solicitação de outorgas de SLP em um "cardápio de frequências", incluindo a faixa de 3,7 GHz.
"Chama a atenção de que, antes mesmo de haver a segunda capital do país liberada para o 5G, seja publicado um ato da Anatel que permite a qualquer um explorar a faixa de 3,7 GHz", comenta uma fonte de mercado que acompanha de perto o assunto ouvida por Mobile Time. "É como licitar um campo de petróleo para a Petrobras por uma fortuna e em seguida outro igual ao lado para quem quiser sem cobrar royalty. Ou então licitar uma estrada com pedágio e construir outra ao lado para passar de graça. Não existe política pública assim", critica essa fonte.
Vale lembrar que o uso da faixa de 3,7 GHz por redes privativas acontece em caráter secundário – ou seja, sem direito à proteção ou prioridade – e com limitação de banda de 100 MHz em indoor e 50 MHz outdoor, operando em baixa potência e com limites operacionais que possibilitem o compartilhamento do espectro, além de observar possível interferência às estações de serviço fixo satelital (FSS) profissionais. Além disso, as solicitações devem ser feitas para polígonos de área específicos, não para cidades inteiras. A mesma fonte, contudo, questiona: "E se alguém pedir 5,5 mil polígonos? Ou um polígono na Avenida Paulista?".
No cardápio de espectro para redes privativas, a Anatel oferece hoje seis faixas de frequência:
- 225-270 MHz
- 1.487-1.517 MHz
- 2.390 MHz-2.400 MHz
- 2.485-2495 MHz
- 3.700-3.800 MHz
- 27,5-27,9 GHz
Além disso, está próxima a liberação das faixas de 410-415 MHz e 420-425 MHz também para o SLP.
