Canal da Cidadania: 35 prefeituras já pediram outorga

Seis meses depois de publicada a norma que regulamenta o Canal da Cidadania, 35 municípios de todas as regiões do Brasil já pediram outorga para executar o serviço. A informação foi divulgada nesta sexta, 14, pelo Ministério das Comunicações. O canal fará uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para municípios, a segunda para Estados e outras duas para associações comunitárias.

Em nota, o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Octavio Pieranti, explica que o Canal da Cidadania foi regulamentado em dezembro do ano passado, momento em que novos prefeitos foram eleitos e ainda não tinham contato com a realidade financeira de seus municípios. Ele observa que implantação do canal requer previsão orçamentária e a infraestrutura necessária para transmissão do sinal digital não é barata.

O Estado que mais teve pedidos registrados até agora no Minicom foi Minas Gerais, com oito prefeituras. Depois, vem São Paulo, com sete municípios. Mas há ofícios de prefeituras das cinco regiões brasileiras.

Prazos

Neste primeiro momento, até junho do ano que vem, os municípios têm prioridade para solicitar a outorga do canal. As prefeituras precisam encaminhar ofício ao ministério e apresentar a documentação que consta da norma. Depois disso, será a vez dos Estados. Após a conclusão desses processos de outorga para municípios, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.

Emissoras educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já possuem outorga poderão realizar a multiprogramação nos moldes do Canal da Cidadania. Para isso, basta que solicitem prévia anuência ao Ministério das Comunicações. Para utilizar esse recurso, é preciso ter a consignação para transmitir o sinal de TV digital.

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