Pacote de apps nacionais: muitas dúvidas ainda pairam no ar

Encerrou-se esta semana o prazo para que os fabricantes de smartphones levassem ao governo propostas de pacotes básicos de aplicativos nacionais a serem embarcados nos produtos desonerados. Ao longo dos últimos 60 dias, várias empresas procuraram o Ministério das Comunicações (Minicom) para conversar informalmente sobre o tema, assim como a Abinee, representando oficialmente os fabricantes. A falta de uma associação que represente os desenvolvedores de aplicativos móveis brasileiros dificultou a tarefa de se conhecer os interesses comuns desse segmento, comentou um interlocutor do Minicom a MOBILE TIME. O governo agora tem 30 dias para avaliar as propostas e publicar uma portaria que especifique como deve ser esse pacote de apps. Muitas dúvidas, contudo, ainda pairam no ar.

A primeira delas diz respeito à definição do que seria um app "brasileiro". Seria um aplicativo feito por brasileiros? Ou feito no Brasil? Ou feito para o Brasil, ou seja, com conteúdo de interesse nacional? O Minicom já deixou claro que deseja um processo simples de verificação, seja qual for a definição adotada. Uma das ideias é de que o investimento tenha sido feito no Brasil, por uma empresa com CNPJ e desenvolvedores residentes aqui. Exigir que o código de programação inteiro seja nacional seria impossível, já que hoje é comum o uso de bibliotecas de software internacionais, construídas muitas vezes de maneira colaborativa por gente do mundo inteiro.

Outra questão em aberto é a quantidade de aplicativos a ser embarcada nos smartphones. Há aparelhos de entrada com 250 MB de memória e outros com mais de 1 GB. Não se pode exigir que ambos tenham a mesma quantidade mínima de aplicativos nacionais. O tipo de app que pode ser embarcado provavelmente ficará em aberto, a critério de cada fabricante, embora o governo tenha, obviamente, uma preferência por softwares de utilidade pública. Já foi deixado claro também, durante o Tela Viva Móvel, que só serão aceitos títulos com indicação livre.

Sobre a instalação dos aplicativos, uma das propostas em análise é de que os smartphones venham com um ícone que sirva de link para uma loja virtual, onde estariam disponíveis apps nacionais para download. Essa página serviria como uma vitrine de títulos nacionais aprovados pelo governo e poderia ficar hospedada dentro das lojas oficiais existentes.

Natal

Independentemente do que for decidido pelo governo, existe o risco de o pacote básico de apps não ser embarcado nos smartphones que estarão nas lojas no próximo Natal. Segundo fontes da indústria, os fabricantes já estariam trabalhando na produção que vai abastecer as lojas no final do ano e não haveria tempo suficiente para incluir os apps ou o ícone de acesso a uma loja virtual com os títulos aprovados.

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