A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou nesta terça-feira, 28, a Consulta Pública 45/2022, que apresenta a proposta de exigência de carregadores com padrão USB tipo C para novos telefones celulares homologados no Brasil.
Segundo a agência, a proposta se baseia em recente padronização realizada na União Europeia. O USB tipo C foi escolhido por ser amplamente utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida, ao abrigo da série de normas europeias EN IEC 62680-15. Uma comissão de parlamentares dos EUA também solicitou ao departamento de comércio estadunidense a adoção de abordagem similar à europeia.
A Anatel entende que a harmonização teria impacto positivo ao limitar custos desnecessários ao consumidor, mitigar o lixo eletrônico e restaurar a certeza do processo de compra de novos eletrônicos por meio de definição de padrão de carregadores. A medida atingiria diretamente a Apple, que utiliza o cabo lightning em dispositivos.
A proposta da área técnica da Anatel está disponível para contribuições até o dia 26 de agosto. Caso adotadas, as novas regras passariam a valer em 2024 e seriam aplicáveis apenas aos telefones móveis e carregadores homologados a partir da entrada em vigor do ato. Os equipamentos homologados previamente não precisarão se adequar aos novos requisitos.
