Gil diz que Lula reafirmou a intenção de criar a Ancinav

A avaliação do ministro Gilberto Gil sobre o novo andamento que será dado às questões do audiovisual é positiva. Segundo o release oficial do MinC, a decisão do presidente Lula de desencadear a elaboração da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, que sempre esteve no horizonte da Ancinav, é fundamental. ?Esse é um assunto já pensado por nós e que agora passa a ser encarado como uma tarefa do governo?. De fato, o MinC sempre falou que no segundo momento, após a Ancinav, viria uma legislação mais ampla para a comunicação. ?A questão crucial envolvida no projeto é a transformação da Ancine em Ancinav, e o presidente Lula reafirmou o compromisso com a criação da agência, com a abrangência prevista para lidar com toda a economia do audiovisual, inclusive nas suas novas formas de circulação?, afirma.
"Os conteúdos do projeto da Ancinav e da Lei Geral das Comunicações de Massa serão, como eu sempre disse, o que a sociedade quiser que sejam, o que o Congresso Nacional decidir, enfim, tem que ser o resultado da pactuação de todos os setores da sociedade brasileira?. Gil não aceita a afirmação de que o projeto tenha sido esvaziado. Segundo o comunicado oficial, a Ancinav será, inicialmente, uma agência de fomento e fiscalização, ressaltando que ?não há fiscalização sem regulação, porque só se fiscaliza o que as normas, as leis, determinam. O que se propõe é que as atribuições mais amplas de regulação para o setor do audiovisual advirão da Lei Geral, o que tornará as ações da Ancinav muito mais sólidas e dará segurança ao conjunto dos agentes?.

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