Foi muito maior do que parece a "freada de arrumação" que o governo decidiu dar na questão da futura Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. Foi, praticamente, uma mudança de veículo. A proposta de transformar a Ancine em Ancinav segue para o Congresso no início da legislatura de 2005, após a reunião (a ser marcada) do Conselho Superior do Cinema, mas com mudanças: mais ênfase em fomento (de todo o audiovisual), fiscalização e ainda com aspectos de regulação sobre o setor de cinema e algumas outras áreas, como já funciona hoje a Ancine. Mas não abordará pontos de regulação sobre o setor de radiodifusão e telecomunicações, que são os temas mais polêmicos da proposta da Ancinav. Por outro lado, a orientação tirada da reunião dos ministros e do presidente da República realizada na quinta, 14, é dar ao setor audiovisual condições efetivas de ser incentivado: ou seja, se os recursos para isso vierem do próprio setor, serão dadas vantagens fiscais compensatórias. Outra possibilidade é criar recursos orçamentários do governo para o audiovisual, o que minimizaria aumentos na Condecine, a contribuição paga atualmente pelo setor audiovisual.
lei Geral de Comunicação
Simultaneamente, todos os ministérios passam a discutir, em um "tempo político mais adequado", a Lei Geral de Comunicação. Ressalte-se que essa necessidade foi manifestada explicitamente pelo presidente da República e pelo Ministério da Fazenda, que consideram a etapa necessária para que se crie um ambiente normativo efetivo para a comunicação, sobretudo quando se deseja tratá-la como um setor econômico estratégico. Nessa lei é que serão estabelecidas as normas e quais agentes reguladores atuarão sobre o setor de radiodifusão e telecomunicações no que se refere à sua dinâmica econômica, a aspectos típicos de comunicação social e ao conteúdo. Provavelmente, o governo trabalhará para que a agência responsável por fazer cumprir o que a Lei de Comunicação determinar seja a Ancinav, evitando assim a Anatel, onde os radiodifusores não querem estar.
A disputa será para colocar a própria TV no meio do bolo.
A Lei de Comunicação virá depois, em um segundo momento, sem pressa. Pode-se entender esse momento como um recuo estratégico. Fato é que com uma legislação mais ampla para a comunicação, o debate deve sair da forma e deve ir para o mérito das propostas.
De qualquer forma, a Ancinav deixou de ser um trabalho apenas do MinC e da Casa Civil, assim como a lei de comunicação não deve ser um trabalho só do Minicom. Agora, muitos ministérios participarão do processo, com destaque para o envolvimento da Fazenda, o que surpreendeu inclusive outros membros do governo. Com mais gente discutindo o processo tende a ser mais lento e complexo. Aparentemente, os grupos do setor de radiodifusão e telecomunicações contrários à Ancinav ganharam tempo.
