A Anatel está oficiando o governo do Distrito Federal nesta quarta, 13, pedindo um prazo adicional de 90 dias para resolver o problema das ERBs em áreas públicas. O Ministério Público do DF entrou com pedido de desligamento das ERBs próximas a escolas, hospitais e locais públicos, e o governo distrital tinha até essa quarta para cumprir a decisão judicial.
A Anatel alega que somente foi informada das ações que seriam tomadas pelo governo do Distrito Federal (GDF) para obrigar as operadoras do Serviço Móvel Pessoal a mudar imediatamente a localização de 168 estações radiobase consideradas em situação irregular.
Segundo Jarbas Valente, conselheiro substituto da agência e superintendente de serviços privados, a Anatel já havia prestado esclarecimentos ao Ministério Público por duas vezes sobre os efeitos ionizantes dos equipamentos existentes nas ERBs: ?estes equipamentos são constantemente monitoradas pela Anatel e estão em conformidade com a regulamentação e com as regras sobre o assunto baixadas pela União Internacional de Telecomunicações ? UIT. Nós já demonstramos ao GDF inclusive que ficar perto da torre é menos prejudicial em termos de radiação do que ficar mais longe?. Ainda de acordo com Valente, o problema que vem sendo colocado pelo GDF é que Brasília é uma cidade tombada pelo patrimônio histórico e as torres das ERBs estão atentando contra este tombamento. Valente lembra que este problema foi facilmente resolvido com negociação e bom senso em São Paulo, onde o Código de Postura do Município também impedia certas localizações das torres.
Prejuízo
Na opinião de Jarbas Valente, não cabe ao GDF regulamentar o funcionamento das operadoras de celular: ?isso é com a Anatel. Por esta razão, nós deveríamos ter sido os primeiros a ser comunicados para resolver o problema de forma a evitar possíveis prejuízos para os usuários do serviço, caso as estações fossem desligadas".
