A Anatel assinou nesta quarta feira, 13, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH, um acordo para beneficiar pessoas portadoras de necessidades especiais, buscando implantar mecanismos de acessibilidade a serviços de telecomunicações a esse grupo de usuários em órgãos públicos e instalações de empresas reguladas pela Anatel.
Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, disse que o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), por exemplo, é um passo muito importante para a criação das ?rampas digitais? que vão permitir o acesso de pessoas deficientes aos serviços de banda larga. No caso da telefonia fixa, as regras para o acesso de pessoas deficientes ao serviço, bem como as obrigações das prestadoras de serviços já estão perfeitamente definidas no Plano Geral de Metas de Universalização ? PGMU: ?o problema é que falta muita informação para que os interessados possam exigir seus direitos?, afirmou Ziller. O presidente da Anatel disse ainda que está sendo previsto no orçamento da agência para 2005, verba de publicidade para divulgar especialmente os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações, entre os quais, os direitos das pessoas com deficiência.
Regulamentação
