No final da manhã do último dia do Painel Telebrasil Summit 2023, que aconteceu nesta quarta-feira, 13, a Conexis Brasil Digital lançou a "Carta por um Brasil Mais Conectado", onde apresenta a agenda do setor de telecomunicações considerada necessária para a ampliação da conectividade.
O primeiro ponto do documento é a reforma tributária. Para o setor de telecomunicações, a reforma tributária deve gerar a redução de preço ao consumidor final, o que permitiria a inclusão digital de mais brasileiros. "A redução da carga tributária do setor contribuirá para aumentar a democratização do acesso aos serviços de telecomunicações. Nesse ponto, é importante ressaltar a importância de inclusão do setor na lista de setores com alíquota reduzida, tendo em vista sua essencialidade para a sociedade, já assegurada em lei", diz a entidade, que representa das grandes operadoras de telecomunicações do Brasil.
Neste sentido, a cadeia entende que qualquer possibilidade de aumento de carga tributária deve ser afastada na reforma. Isso significa afastar a possibilidade de telecom ser sobretaxado com imposto seletivo, por exemplo, ou na fase de transição.
O segundo aspecto apontado pelas operadoras é o uso dos fundos setoriais. Na carta, as operadoras afirmam que já pagaram R$ 231 bilhões para os fundos setoriais, mas apenas 8% desse valor foram aplicados para cumprir aos objetivos aos quais esses instrumentos se destinam desde sua criação.
"A redução da cobrança para fundos setoriais contribuirá para dar novo fôlego às empresas do setor para investir no desenvolvimento de novas tecnologias e contribuir para geração de empregos. Na Reforma Tributária, é imprescindível que as taxas e contribuições que alimentam esses fundos sejam incluídas na CBS, reduzindo o custo também para o consumidor já que essas taxas adicionam, em geral, 4 p.p. à alíquota de CBS +IBS a os serviços e produtos", afirma a entidade na Carta.
Simetria regulatória com as big techs é apontada como uma outra agenda chave para o setor. A Conexis Brasil Digital lembra que no Brasil, as provedoras de conteúdo digital são responsáveis por 80% de todo o tráfego nas redes móveis, sem que invistam ou precisem remunerar o uso da rede. "Essa utilização massiva exige cada vez mais investimentos em capacidade, o que atrapalha os investimentos na expansão de infraestrutura e aumento da cobertura. O setor defende que a igualdade nas regras para as empresas de telecomunicações e para os provedores de conteúdo digita, além de uma simplificação das normas para todos os atores da cadeia de conectividade", diz a entidade das operadoras.
O roubo e furto de cabos de telecom e a atualização das leis de antenas municipais para facilitar o processo de implantação do 5G também constam no documento. A agenda completa do setor de telecom, apresentada no segundo dia do Painel Telebrasil Summit 2023, pode ser vista aqui.
