A Claro recebeu da Anatel a determinação de construir ao menos 134 km de redes de transporte de alta capacidade (backhaul em fibra óptica) como forma de transferir ganhos econômicos com a incorporação de outorgas e espectro da Nextel, adquirida pela operadora em 2019.
O processo em questão corria na reguladora desde 2020 e foi avaliado pelo Conselho Diretor no começo de setembro. A medida alternativa para a transferência dos ganhos econômicos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12.
O trâmite foi realizado pela condição de concessionária de telefonia fixa (STFC) da Claro. Pelo artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ganhos econômicos para a concessão que não decorram de eficiência empresarial ou que sejam oriundos da prestação de outros serviços de telecom devem ser compartilhados com usuários do STFC.
Tal repasse ocorreria a partir de mecanismos de reajuste e revisão das tarifas, mas, no caso em questão, a Anatel considerou a possibilidade "inócua" por conta do regime de liberdade tarifária ao qual a concessão da Claro está submetida. Dessa forma, uma transferência em modelo alternativo foi fixada a partir dos ganhos calculados.
"A inviabilidade de aplicação de revisão tarifária não exime a Anatel de garantir que o usuário seja beneficiado integralmente com os ganhos econômicos não advindos diretamente de eficiência empresarial", afirmou a agência reguladora, em acórdão. "O colegiado possui discricionariedade de definir medida alternativa para a realização dessa transferência de ganhos econômicos".
Dessa forma, a construção do backhaul de fibra foi considerada pela agência como "adequada" para beneficiar o usuário do STFC em regime público. As redes devem contar com capacidade mínima de 10 Gbps fim a fim e permitir a conexão de municípios/localidades sem a tecnologia, totalizando pelo menos 134,637 km de infraestrutura.
Primesys
Em paralelo, um segundo processo de transferência de ganhos econômicos envolvendo a Claro utilizou as mesmas premissas para determinar a construção de outros 596,937 km de backhaul óptico em regiões não atendidas. Neste caso, a motivação foi a incorporação de outurgas da Primesys Soluções Empresariais pela operadora, em processo que tramitava na agência desde 2018.
A Anatel deu 45 dias para a Claro listar municípios/localidades para ambos os compromissos e apresentar prazos do atendimento para validação pela agência. Para tal, devem ser observadas as prioridades de investimento estabelecidas nos decretos nº 9.612/2018, nº 10.799/2021 e na portaria nº 2.556/2021 do Ministério das Comunicações (MCom).
