A TIM foi alvo de críticas durante a reunião de conselho da Anatel desta quinta, 13, por conta de quatro processos que investigam suposto descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa em junho de 2020. Em dois deles, julgados na reunião desta quinta, 13, do Conselho Diretor aprovou a imposição de multas de mais de R$ 1,7 milhão somados.
O relator de uma das matérias, conselheiro Vicente Aquino, destacou que a sanção não tem um valor grande, mas que vê gravidade no comportamento da operadora, sendo uma "afronta ao regulamento do TAC, à Anatel, ao poder público e à sociedade", uma vez que poderia gerar prejuízos econômicos à população, em especial aos mais vulneráveis.
Na visão dele, o ajustamento de conduta já é para corrigir uma ação, e a empresa deveria se empenhar ao máximo para usar essa oportunidade para trocar a sanção por investimentos. "O descumprimento de um TAC pode levar à perda de confiança da população na Anatel e ter um efeito cascata com outras empresas descumprindo acordos", disse, manifestando "repúdio absoluto ao descumprimento em quatro ocasiões" e conclamando o colegiado a endurecer as regras.
A TIM, por sua vez, se manifestou (veja a íntegra abaixo) esclarecendo que cumpriu ou antecipou praticamente todos os compromissos, e que as "questões em aberto" existem "também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria agência, o que faz parte do recíproco processo de aprendizado". Segundo a empresa, "são questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM e de tudo que já foi entregue à sociedade". Na reunião, também houve elogios à atuação da TIM frente às dificuldades dos projetos. Especificamente, a Anatel pediu que a TIM compartilhe experiências positivas quanto aos atendimentos de maior dificuldade, dentro do processo de aprendizado dos TACs. Lembrando que a TIM foi o primeiro grande acordo de ajuste de conduta fechado pela Anatel, depois da rejeição do TAC da Oi (que estava em recuperação judicial) e da Vivo.
Queda na qualidade
Segundo Aquino, o TAC com a TIM foi "muito bem ajustado, debatido e conquistado pela agência, mas está sendo desdenhado e descumprido por comprometimentos". Ele relata que a operadora apresentou evidências de descumprimentos do termo por três meses consecutivos em das metas de indicadores de qualidade do serviço móvel pessoal (SMP), e indicou que esses indicadores estariam "pior do que no momento da assinatura do acordo". Neste caso de relatoria de Aquino, a TIM foi julgada no procedimento de apuração de item de cronograma (Padic) do TAC por descumprimento, conforme disposto na cláusula 10.7 do termo, com multa de R$ 513 mil.
Outro processo também aprovado por unanimidade pelo colegiado foi de relatoria do conselheiro Alexandre Freire, foi o Padic referente ao descumprimento da cláusula 10.14. A multa neste caso foi de R$ 1,2 milhão. Segundo o presidente Carlos Baigorri, a razão foi o não cumprimento da meta de licenciar previamente 95% das estações no primeiro ano, além de 5% nos primeiros 60 dias. A operadora conseguiu cumprir tempestivamente 299 estações.
"No ano passado, já aplicamos multa de R$ 180 mil em razão de outro descumprimento do TAC, com relatoria do conselheiro Emmanoel Campelo. Tem outro sob minha relatoria, com indícios de um quarto descumprimento de itens de cronograma de TAC", afirmou Vicente Aquino. "Embora não se possa dizer que a empresa descumpriu o TAC como um todo, mas apenas cláusulas, espero que esses descumprimentos não revelem um quadro de indiferença aos regulamentos da agência."
Posição da TIM
Veja a íntegra do posicionamento da TIM sobre a manifestação do conselheiro Vicente Aquino: "O TAC da TIM é um dos maiores avanços regulatórios dos últimos anos, amplamente comemorado pela própria agência. É um instrumento que permitiu investimentos produtivos no lugar de contencioso improdutivo.
Estamos no terceiro ano e recebemos quase todos os atestos de cumprimento das obrigações associadas ao primeiro e segundo ano de execução. E, no caso dos Compromissos Adicionais, houve até antecipação de um ano do fornecimento do sinal em locais não atendidos.
Como todas as inovações, existem algumas questões em aberto, também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria Agência, o que faz parte do recíproco processo de aprendizado. São questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM e de tudo que já foi entregue à sociedade". (Colaborou Samuel Possebon)
O Q A TIM FAZ COM CLIENTES É HORRIVEL.AUMENTARAM MINHA CONTA POR CONTA PROPRIA POR 3 MESES SEGUIDOS… NAO É DE ADMIRIRAR… E. SER DURAMENTE CRITICADA É POUCO…
Agente paga para ter um tipo de plano com determinado valor e quando vc vê o valor já está acima do contratado, sem sua permissão, pois se vc contrata determinado valor é aquilo que está dentro do seu orçamento, falta de respeito com o consumidor e com quem necessita usar a operadora, pois tem locais que não tem outra opção e agente se obriga a usar a Tim.
Eu estou desde o dia27 de fevereiro só acumulando protocolos e nada de Anatel, Ouvidoria os os atendentes e robôs resolverem minhas reclamações. Eles mudaram meu plano da migração oi por plano inferior sem meu consentimento, tiraram 90gb que eu trouxe da oi, estão cobrando absurdos por navegação da Internet e baixando os valores de recarga que eu trouxe da oi.
Ou seja, estou com um plano que não comprei, estou pagando por navegação triplicada e nada da ANATEL RESOLVER. A Anatel perdeu credibilidade e consequentemente o ministério todo das comunicações IDEM por conta das prestadoras, principalmente a TIM.
O Brasil é uma vergonha qdo se trata em assuntos que lesam o consumidor sem punição do governo, principalmente prestadoras de celulares e Internet.
Minha reclamação aqui acima é da PRESTADORA TIM.