O Opportunity, segundo as acusações que o Citibank faz contra o grupo de Daniel Dantas na Justiça de Nova York, está tentando garantir, para si, direitos de tag-along no caso de o Citi vender mais de 5% das ações do CVC Opportunity Equity Partners LP (CVC LP), que indiretamente é acionista da Brasil Telecom. Mas este acordo parece ser mais uma das manobras de Daniel Dantas em interesse próprio, segundo a argumentação do banco norte-americano.
De acordo com a argumentação do Citi, o acordo de tag along, que foi assinado apenas por membros do Opportunity, inclusive em nome do CVC LP, tem como data 1 de dezembro de 2000, ainda que só tenha sido registrado no dia 26 de novembro de 2004. Por esse acordo, que vale até 2028 e é prorrogável, o Opportunity terá o direito a vender ações que certas empresas por ele controladas detenham na Brasil Telecom, no caso de o Citi vender a sua parte. O que o Citi contesta é que, além de criar uma obrigação de tag-along prejudicial aos interesses do CVC LP, o acordo, que só era conhecido por Dantas, obrigaria os compradores da participação do Citibank a comprarem 100% dessas ações detidas pelo Opportunity. Na ação que o Citi pede indenização de US$ 300 milhões ao Opportunity por danos, pede também que esse acordo de tag-along deixe de existir. Esse acordo, segundo o Citi, foi omitido fraudulentamente do conhecimento dos interessados.
Coincidência ou não, alguns executivos do Opportunity são investigados pela CVM no inquérito 17/02, que apura o uso de informação privilegiada por diretores da Techold (uma empresa do grupo Opportunity) na compra, em dezembro de 1999, de ações da Tele Centro Sul Participações, antigo nome da Brasil Telecom Participações. Não é o único caso de que se tem notícia, do Opportunity comprando ações das empresas de telecomunicações. A CVM também já investigou as empresas Parcom S/A e Forpart S/A, controladas pelo Opportunity Fund, porque as duas "garimpavam" ações do Sistema Telebrás no mercado não-organizado. Na ocasião, foi dado o "stop order", mas o assunto ainda é objeto do inquérito 06/02 da CVM.
Profusão de acordos
O acordo de tag-along na BrT é apenas mais um dos acordos que o Opportunity assinou com ele mesmo quando era procurador do Citi, ou dizendo ter assinado em uma data que ainda tinha poderes para isso, já que não há garantias de que os acordos não foram pós datados. O Citibank relata à Justiça de Nova York acordos semelhantes na Highlake, na Tele Norte Celular e no Opportunity Zain. Por todos esses acordos, o Opportunity teria direito a vender suas participações nas mesmas condições do Citibank.
O curioso é que os acordos só foram revelados ao Citibank depois que o grupo de Dantas perdeu a gestão do CVC LP. Segundo o Opportunity, os acordos são antigos. Entretanto, o Citibank alega que Dantas teria "ameaçado" o Citibank para firmar tais acordos, enquanto ainda tinha poder para isso, caso o Citi não concordasse em dar direito de tag-along para a Highlake. Segundo o banco norte-americano argumenta, esses acordos de tag-along são prejudiciais aos seus interesses pois dificultam as opções de venda.
Na ação movida pelo Citibank contra Dantas em Nova York, pede-se para que esses acordos sejam desconsiderados.
As peças de acusação do Citi contra Dantas podem ser obtidas por download na íntegra pelo link www.teletime.com.br/arquivos/complaint2.pdf e pelo link www.teletime.com.br/arquivos/complaint.pdf.
