A Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação sem restrições de um aditivo para acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) 4G entre Vivo e TIM. Firmado em 2015, o compromisso também incluía a Oi e foi ajustado para refletir a saída da empresa do mercado móvel.
Pelos novos termos, o RAN sharing deve englobar 349 municípios de 22 estados – sobretudo em localidades com baixa densidade populacional. Na versão original, o compartilhamento envolvia 706 cidades.
A redução foi justificada pela retirada de localidades que ficaram destinadas à Claro após a venda da Oi Móvel ao trio de operadoras nacionais. Desde a aprovação da operação, o contrato de RAN sharing estava suspenso, substituído por um contrato temporário que visava o atendimento de todos os ex-clientes da Oi (incluindo os que foram para Claro).
Com o aditivo, o contrato original foi adequado à nova dinâmica do mercado móvel. Para a SG do Cade, a proposta não enseja riscos ex ante ao ambiente competitivo, mas deverá ser fiscalizada pelo órgão e pela Anatel. Nos autos do processo no conselho antitruste, a Telcomp solicitou e teve indeferido pedido de participação como terceira interessada.
"A alegação da Telcomp, a saber, de que haveria condições de coordenação tácita em razão dos acordos firmados entre as partes, não parece plausível para a presente operação, tanto pelo seu limitado alcance, como porque o compartilhamento de infraestrutura em áreas ociosas poderia, de fato, ser economicamente mais vantajoso, sem prejuízos à qualidade, do que arcar com o custo de construir uma infraestrutura própria", afirmou a SG do Cade, em despacho.
Cidades
No escopo ajustado do RAN sharing entre Vivo e TIM, aproximadamente um terço dos municípios possuem população inferior a 50 mil habitantes e mais da metade, população inferior a 100 mil. Proporcionalmente, a região do DDD 81 (Pernambuco) é a com mais cidades incluídas no acordo (31% dos municípios do estado).
Ainda segundo o Cade, a solução técnica proposta para contrato será o Multiple Operation Core Network (MOCN), que permite também o compartilhamento de espectro de radiofrequência e de alguns elementos ativos do core de rede, além da infraestrutura. O espectro utilizado no RAN sharing entre Vivo e TIM é de 2,5 GHz, adquirido pelas empresas no leilão do 4G.
