Cultura aprova novo regimento interno do Conselho Superior do Cinema

O Ministério da Cultura aprovou o novo regimento interno do Conselho Superior de Cinema, com poucas alterações. O novo texto oficializa o titular da pasta da Cultura como presidente do colegiado. Antes, esse conselho estava subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

O conselho tem por finalidade a formulação e a implementação de políticas públicas ativas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional.

O Conselho Superior do Cinema estuda, há mais de um ano, a regulamentação do serviço de vídeo por demanda (VOD, na sigla em inglês). O principal objetivo é garantir cotas de conteúdo nacional em serviços como o Netflix. Mas ainda não há decisão sobre o tema.

Leia aqui o novo regimento interno do colegiado.

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