Na consulta pública da Anatel sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Feninfra (entidade que reúne uma série de empresas instaladoras e prestadoras de serviços da cadeia de telecom) pediu uma avaliação sobre mão de obra utilizada por prestadores de serviços de telecomunicações e empresas de infraestrutura de rede de banda larga.

Na contribuição à proposta do novo regulamento de competição da agência, a entidade afirmou que o cenário no mercado de instalação e manutenção de redes seria preocupante – sobretudo por conta de práticas irregulares no mercado de banda larga. Citando análise da Anatel que apontou queda no custo de lançamento de fibra entre as razões para crescimento dos provedores, a associação afirmou:

"A principal redução de custos , que sem dúvida trouxe facilidade para a evolução de algumas empresas, foi o custo da instalação e da manutenção de suas redes. Entretanto, o que vimos no mercado foi o ingresso de mão-de-obra informal que passou a prestar serviços de algumas empresas que se utilizam do trabalho precário para competir". A entidade ainda prosseguiu:

"A Feninfra traz este tema a luz para que a Anatel avalie, em sua análise de impacto regulatório sobre o mercado de banda larga, se a exuberância do crescimento dos acessos no mercado nos últimos anos não teve como consequência o aumento do desemprego formal e aumento da informalização; a precarização das condições de trabalho; a degradação da qualidade das redes e se estes fatos não colocam em risco a evolução, a inovação dos serviços, a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas atuantes no setor de construção de infraestrutura".

Na ocasião, a Feninfra também lamentou que a proposta de novo PGMC da Anatel traga poucos elementos sobre o mercado de empresas instaladoras e de manutenção de infraestrutura – que hoje representariam mais de um milhão de empregos no Brasil, segundo a entidade.

"A razão de nossa preocupação é o fato de que a expansão do mercado tem se dado, nos últimos anos, com o único e exclusivo olhar na ampliação da oferta de serviços ao consumidor, sem avaliar a saúde da cadeia produtiva e as consequências que já podem ser sentidas, e que tendem a se agravar", declarou a Feninfra.

RAN sharing

Em alinhamento com as grandes operadoras, a Feninfra também questionou limitações que a Anatel está considerando para compartilhamento de redes de acesso (RAN sharing) entre grandes empresas.

"[Vemos] com grande preocupação as restrições impostas a parte do setor de telecomunicações, conforme presentadas na proposta de alteração do regulamento, que impedem ou limitam severamente a prática do compartilhamento de infraestrutura (RAN Sharing). O compartilhamento de infraestrutura, para além de uma relação entre agentes de mercado, é uma necessidade para que a expansão dos serviços e a melhoria de sua qualidade possam chegar a todos os brasileiros com preços acessíveis", afirmou a associação de instaladores.