Com o desenvolvimento do embate entre Telefôncia/TVA e ABTA em função da compra da TVA pela Telefônica, e conseqüente oposição da associação de operadoras de TV paga, uma coisa começa a ficar mais clara: o foco das discussões sobre o impacto concorrencial deve se centrar na cidade de São Paulo. É nessa cidade que Net, Telefônica e TVA se enfrentam, e é lá que podem estar os maiores impactos da fusão entre TVA e Telefônica. As partes dessa batalha se encontraram no Cade nesta quinta, 12, pela primeira vez, para exporem os argumentos a favor e contra uma eventual ação cautelar, proibindo ações conjuntas comuns e a compra da operadora de TV por assinatura pela tele.
Na cidade de São Paulo, a Telefônica, que já tem a principal rede de acesso fixo, ganha o controle total do mercado de MMDS (lembrando que a freqüência de MMDS é uma das mais adequadas para a prestação de serviços de WiMax), e ainda terá uma rede de acessos por cabo, além do DTH (via satélite). Essa é a argumentação central da ABTA colocada ao Cade. Segundo Pedro Dutra, advogado da ABTA, a TVA poderia ser a porta de entrada para um grande concorrente, ampliando a competição na cidade de São Paulo, caso não tivesse sido comprada pela Telefônica. Ainda que a empresa tenha hoje o menor market share de assinantes na banda larga e na voz, diz o advogado, ela vinha crescendo e, com o grupo Abril saudável financeiramente, certamente atrairia investidores de peso. "A Telefônica, ao comprar a TVA, se antecipou a esta possibilidade". Agora, segundo a argumentação de Pedro Dutra, esse horizonte concorrencial inexiste. "Em questões concorrenciais, temos que ver o futuro também, não apenas o presente, e para a competição seria muito melhor que a TVA estivesse no mercado".
Sem liderança
Mas a TVA alega que, na banda larga na cidade de São Paulo, nem ela nem a Telefônica têm a liderança do mercado. Se em dezembro a Telefônica tinha 65% do mercado de banda larga, a Net, 30%, e a TVA, 5%, agora, segundo Arnaldo Tibyriçá, diretor de assuntos regulatórios do grupo Abril, os números mudaram. "Segundo dados que foram apresentados pela própria ABTA nessa reunião de apresentação de argumentos, a Net já passou a Telefônica e a TVA na banda larga em São Paulo", diz o executivo. As proporções teriam ficado em cerca de 51% para a Net Serviços, contra 49% para Telefônica e TVA somadas. "Ou seja, mesmo depois que a Telefônica e a TVA anunciaram a parceria, no final do ano passado, a Net continuou crescendo muito mais. Por isso, não existe, no nosso entendimento, nenhum fato que justifique uma ação cautelar do Cade".
A argumentação da ABTA vai além, e lembra que a própria Telefônica admite que a TVA deixará de comercializar o serviço de VoIP hoje disponível. A TVA confirma que, se aprovada a operação, o serviço de VoIP deixa de existir. "Mas são 8 mil assinantes, que não fazem a menor diferença no cenário da telefonia em São Paulo, e há várias outras empresas que prestam o mesmo serviço", diz Tibyriçá.
A grande inovação na argumentação da ABTA colocada ao Cade foi ter incluído a questão do controle excessivo sobre as redes que representaria a compra da TVA pela Telefônica. Afinal, a Telefônica teria, na cidade de São Paulo, além do monopólio da rede fixa, que permite inclusive serviços de IPTV, também o MMDS (que é um excelente caminho para o WiMax) e o cabo. E duas operações de DTH (a prestada via DTHi e a nova outorga).
A TVA/Telefônica optou por entrar nessa discussão, e argumenta que o grupo Net/Embrate/Telmex tem, além da rede de cabo da Net, acesso local por WLL (ex-Vésper), acesso via satélite (via StarOne), acesso móvel (via Claro), WiMax (via faixas de 3,5 GHz), redes de fibras ópticas e MMDS nas cidades de Porto Alegre, Curitiba e Recife. Diz ainda que a Telefônica terá, agora, a oportunidade de competir em Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro, onde a TVA tem MMDS.
Com base nestes e em outros argumentos, o Cade deve decidir, provavelmente ainda este mês (ainda que a data não esteja marcada) sobre o pedido de cautelar da ABTA.
