Contrariando todas as análises, o deputado Sandro Mabel (PR/GO), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou categoricamente que o setor de telecomunicações será beneficiado com a reforma, e que o preço das tarifas para o consumidor poderá cair em até 30% até 2021. O deputado participou de debate sobre a questão tributária nesta quinta, 12, durante o 3º Acel Expo Forum. Ele lembrou que as empresas do setor se beneficiarão dos créditos de ICMS e PIS/Cofins que serão criados com a unificação dos impostos na cadeia tributária. Ainda em defesa da tese de que a reforma beneficiaria o setor de telecomunicações, ele lembrou que com a desoneração, sobrará mais dinheiro na economia para gastos em telecom. Ele ressaltou ainda o ganho que a reforma prevê na desoneração de investimentos . "A reforma tributária ideal é sempre a que está por vir. Essa é a reforma possível. Ou começa agora, aceitando que a redução tributária acontecerá escalonadamente no longo prazo, ou não acontece nunca. Ninguém reduz o imposto a zero do dia para a noite", disse o deputado.
Já o tributarista Sacha Calmon lembrou que, especificamente no setor de telecomunicações, existem algumas aberrações que precisam ser corrigidas com urgência. Citou especificamente os tributos que têm finalidade específica, como Fust, Funttel e Fistel. "Se a finalidade destes tributos não está sendo atingida, eles não podem existir. Eles não podem servir para financiar o Estado ou outra atividades".
Mário César Araújo, presidente do conselho da TIM, ressaltou que o setor de telecomunicações acaba sempre a saída para reequilíbrio das contas públicas, e se opôs à proposta de Mabel de uma reforma de longo prazo. "Oito anos é muito tempo para a o setor. O lucro operacional antes de despesas financeiras é 10 vezes menor do que gastamos com impostos". Foi a mesma posição de Divino Sebastião de Souza, presidente da CTBC, que lembrou que a demora na reforma é crítica para um setor que tem metas e investimentos a fazer. Mabel retrucou, classificando a colocação como pessimista. "Não dá para ficar esperando a reforma ideal, porque ela nunca virá", disse o deputado. Mabel explicou que a expectativa é votar a reforma tributária em abril, com a pauta destrancada, mas ressaltou que isso só acontecerá se houver pressão política dos diferentes setores.
Ércio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, lembra que o setor de telecom recolhe 12% do ICMS, mas representa apenas 12% do PIB nacional. "Precisamos definir duas agendas: uma com o Confaz, para trabalhar a questão do ICMS sobre os serviços que estão surgindo agora e que têm pouco peso para os Estados mas muita importância de longo prazo para as operadoras. A outra agenda é com o Governo Federal, pois precisamos resolver as distorções nos tributos setoriais".
