Com pressão política e desapontamento com resultados, operadoras trocam comando da EACE

Foto: Pixabay

A partir da próxima semana a EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) terá novo comando: será presidida por Flávio  Santos, atual diretor de TI do BRB (Banco de Brasília), nome indicado pelo ministro das Comunicações Juscelino Filho.

A movimentação do ministro para a indicação de um nome de sua confiança para a EACE, que administra cerca de R$ 3,2 bilhões em recursos pagos pelas operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão de 5G na faixa de 26 GHz, vem desde o final do primeiro semestre de 2023, mas havia resistência por parte das operadoras em acatar mais uma indicação política. A primeira indicação de cunho político já havia sido a escolha de Maxwell Vieira em 2022, primeiro presidente da entidade e que saiu no começo de 2023 após bater de frente com o presidente do GAPE (grupo gestor que acompanha a implementação das obrigações), conselheiro Vicente Aquino.

Apesar de terem cedido a uma pressão política, a avaliação das operadoras de telecomunicações é que havia, por outro lado, o desconforto com a falta de ação da EACE, apesar do volume de recursos. A empresa patina há dois anos na implementação dos projetos e acabou sendo atropelada pelos projetos de educação conectada liderados pelo Ministério da Educação (o que se intensificou com a edição da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas em setembro), sem falar nas próprias ações do Ministério das Comunicações na área de educação, como o Internet Brasil, GESAC e as iniciativas custeadas pelo Fust – além das iniciativas estaduais decorrentes da Lei 14.172/2021. São todos projetos que as teles poderiam estar envolvidas ou, pelo menos, rivalizando com modelos alternativos, se a EACE tivesse sido mais ativa desde que foi criada com seu orçamento bilionário.

Notícias relacionadas

A leitura das operadoras, segundo apurou este noticiário, é que apesar dos riscos de governança de ter um executivo operacional indicado politicamente, a perspectiva é de que isso, por outro lado, destrave os projetos e a interlocução política fique mais facilitada. Com isso, no final de dezembro as operadoras de telecomunicações, em assembleia da EACE, aprovaram a indicação de Flávio Santos. Mas para terem algum controle, aprovaram também a colocação de um novo diretor financeiro com trajetória mais conhecida: trata-se de Carlos Saldanha, que ocupava a diretoria financeira de outra entidade, a EAD, uma entidade que é avaliada pelas próprias operadoras como exitosa na entrega das metas e obrigações estabelecidas no leilão de 700 MHz (de 2013) – onde também havia um orçamento bilionário, de R$ 3,5 bilhões, e que até aqui conseguiu passar sem grandes turbulências ou arranhões pelas inevitáveis demandas políticas que surgem quando existe muito dinheiro em jogo.

Existe ainda a perspectiva de outras mudanças e indicações políticas a serem acomodadas pela EACE, como um nome que havia sido sugerido pelo PT para a presidência: Jhon Ribeiro, hoje assessor na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e ligado ao ministro Alexandre Padilha. Mas tudo indica que ainda haverá alguma discussão sobre essa indicação, já que Flávio Santos assume com a expectativa de que poderá fazer uma avaliação sobre a atual estrutura da EACE. 

Análise

Quando a Anatel adotou o modelo de criar entidades independentes, mas custeadas com recursos dos leilões de espectro, para implementar o cumprimento de obrigações editalícias, parecia que estava encontrando uma forma de unir políticas públicas com uma gestão empresarial ágil e eficiente. A primeira experiência foi com a Empresa Administradora da Digitalização da faixa de 700 MHz, a EAD (que adotou a marca Seja Digital), criada a partir do leilão de 4G em 2013. Foi um caso bem sucedido do ponto de vista de cumprimento das obrigações (entrega dos kits de recepção de TV digital e limpeza dos canais analógicos), concluindo a primeira leva de compromissos em 2018 com sucesso e R$ 1,5 bilhão em caixa. O sucesso foi tamanho que a empresa recebeu novas obrigações a cumprir (a digitalização dos transmissores de 1,6 mil prefeituras) e está prestes de terminar a segunda leva de compromissos com ainda outros R$ 500 milhões em caixa. Em fevereiro a Anatel decidirá novos compromissos para a empresa implementar com esse dinheiro e a EAD deve seguir ativa.

O modelo da EAD foi então preproduzido no leilão de 5G, de 2021, com a criação, desta vez, de duas entidades: a Entidade Administradora das Obrigações da Faixa de 3,5 GHz (EAF), com um orçamento de R$ 6,2 bilhões; e a EACE, responsável pelos compromissos de educação conectada, com orçamento de R$ 3,1 bilhões. A ironia é que a EACE só surgiu porque o Tribunal de Contas da União demandou que o leilão de 5G trouxesse recursos para conectar escolas. 

No caso da EAF existe, naturalmente, pressão política para a ocupação de cargos, segundo apurou este noticiário, mas até aqui a entidade está passando mais ou menos imune, ainda que tenha pela frente projetos importantes a implementar, como as infovias subfluviais na região amazônica e o projeto da rede privativa governamental que será administrada pela Telebrás. O comando da empresa é ocupado por executivos do setor de telecomunicações.

No caso da EACE, desde o primeiro momento, as indicações de comando da entidade foram políticas, passando por um período de interinidade com uma executiva do seu quadro de funcionários que acabou efetivada, mas sempre sob a expectaiva de que logo seria substituída por uma indicação política, como está acontecendo agora.

O risco com essas entidades supostamente autônomas criadas para gerir os recursos decorrentes dos editais, e isso é manifestado reservadamente como um temor pelas próprias empresas de telecomunicações, é que essa permissividade possa gerar problemas maiores no futuro. Lembrando que as teles é que são, em última instância, responsáveis pela governança das entidades. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!