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Anatel dá mais seis meses para Claro construir backhaul em troca de multa

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade pedido de dilação de prazo por seis meses da Claro para a construção de backhaul de alta capacidade de fibra óptica, assim como sua manutenção por pelo menos três anos, em um dos municípios de lista elaborada pela Anatel.

A construção do backhaul foi uma conversão de multa em obrigação de fazer, publicada em Acórdão do Conselho Diretor em agosto de 2021. Na ocasião, o Conselho Diretor da agência converteu a multa no compromisso da construção da infraestrutura levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, o contexto fático e socioeconômico da presente data e a pertinência para o interesse público.

O prazo de seis meses para a operadora construir o backhaul começou a contar a partir de outubro de 2021, quando foi protocolada a petição na Anatel, e não haverá prorrogação para o cumprimento da obrigação.

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