Com a nova composição do Conselho Superior de Cinema publicada nesta quarta, dia 11, o setor de TV por assinatura e telecomunicações, que contribuem com praticamente todos os recursos ao fomento do audiovisual nacional por meio da Condecine Teles, ficou com apenas um representante titular: Fernando Magalhães, diretor de conteúdos da Claro e também conselheiro da Associação Brasileira de TV por Assinatura. Tampouco há representantes titulares de canais pagos e programadoras (Cícero Aragon, da Box Brazil Media Group, é membro suplente) e não há empresas de streaming ou Internet representadas, o que faz com que a Claro, principal operadora de TV paga do Brasil e, cada vez mais, uma empresa atuante no mercado de streaming, acabe sendo a representante de uma parte importante da cadeia audiovisual.
O conselho é o principal órgão responsável pelo estabelecimento de diretrizes e políticas audiovisuais, com exceção das atribuições do Ministério da Cultura. É o CSC quem define as diretrizes que serão seguidas pela Ancine, estabelece as prioridades das políticas de fomento e é o local onde as principais discussões sobre o mercado de conteúdo acontecem.
Nessa entrevista, Magalhães coloca as suas prioridades como conselheiro:
TELA VIVA – Você é, entre os membros titulares, o único representante do setor de TV por assinatura, telecomunicações e até mesmo de streaming no Conselho Superior de Cinema. É uma grande responsabilidade. Quais as suas prioridades?
Fernando Magalhães – É importante destacar que a minha indicação partiu da ABTA, Associação Brasileira de TV por Assinatura, que congrega vários operadores e programadores, e é esse setor que eu represento. Vejo que a pauta é aquela que está sendo discutida já de maneira bastante consistente pelo setor: como regular o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) diante da nova realidade; como regular os serviços de VoD e streaming; e a necessidade de um combate firme à pirataria de conteúdos audiovisuais, que está destruindo toda a cadeia econômica do setor.
Você participou do Conselho Superior de Cinema até 2018, quando chegou a ser produzido um entendimento sobre como tratar a questão do VoD. Isso poderá ser resgatado?
Naquela ocasião discutimos muito o assunto e foi criado um Grupo de Trabalho que chegou a propor um Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso, mas não foi dado esse encaminhamento. Hoje temos a situação em que o mercado de streaming cresceu, ganhou ainda mais relevância, e há alguns projetos de lei sendo discutidos no Congresso. O Ministério da Cultura também elaborou uma análise, da qual a gente não teve a oportunidade de participar, mas acho que agora é o momento de ouvir o Conselho Superior de Cinema sobre o tema.
Em relação à regulação do SeAC, qual a posição?
Nosso entendimento é que não se pode criar mais nenhum tipo de obrigação adicional à TV por assinatura no modelo de SeAC porque o modelo já está completamente assimétrico. A TV paga está tentando encontrar alternativas para ser competitiva, como o modelo de catch-up de programação, que não pode ser confundido com VoD. Também existe o debate sobre as restrições de propriedade cruzada que estão colocados em projetos de lei no Congresso. Esses debates precisam ser discutidos em algum lugar pelos atores do setor, e o Conselho Superior de Cinema é um bom ambiente.
A pirataria se tornou uma agenda dominante para o mercado de TV por assinatura e programação. Vocês defendem uma atuação maior da Ancine nessa frente?
É importante lembrar que a pirataria não é apenas um problema do setor de TV paga, é um setor de toda a cadeia do audiovisual. Quanto mais a distribuição é prejudicada pela concorrência da pirataria, menos dinheiro entra no setor e, portanto, menos dinheiro está disponível para a produção. A Anatel, ao entrar no combate à pirataria de maneira mais consistente, com os bloqueios dos equipamentos clandestinos, tem ajudado muito e trazido resultados importantes. Mas ainda falta uma camada, que é a camada da pirataria na web e nos aplicativos, que a Anatel não tem como atuar. No último PAYTV Forum o presidente da Ancine deixou claro que vê limitações legais para a atuação da agência. Hoje, o Senado já aprovou a ampliação dessas responsabilidades e defendemos que isso seja aprovado também na Câmara dos Deputados, para que a Ancine possa entrar de vez no combate à pirataria. Nosso trabalho será no sentido de mostrar para os representantes do Conselho Superior de Cinema que combater a pirataria é algo que só traz benefícios para toda a indústria.
