Na transmissão de cargo realizada no Ministério das Comunicações na tarde desta segunda, 11, o novo ministro Hélio Costa reiterou que quer rediscutir a questão da assinatura básica da telefonia fixa. O ministro disse que na época da privatização do Sistema Telebrás, as empresas que depois vieram a comprar as teles fizeram determinadas exigências ao governo, entre elas a manutenção da assinatura básica sobre o serviço fixo. Segundo ele, isso, agora, precisa ser revisto. Rechaçando a afirmação das empresas para quem o valor da assinatura é alto devido ao alto percentual de impostos sobre elas incidentes, o ministro afirmou que ?a melhor forma de não pagar imposto nenhum é reduzir a assinatura básica a zero?. Hélio Costa afirmou ainda que ainda nesta semana deverá convidar as empresas para uma primeira discussão sobre o tema: ?é preciso encontrar, dentro da lei e respeitando os contratos, uma forma de mudar isso para permitir que a telefonia fixa chegue até as pessoas mais pobres que não têm condições de pagar a assinatura básica do telefone?.
Assinatura básica
