O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a Brasil Tecnologia e Participações de Serviços de Telecomunicações (Brasil TecPar) a captar R$ 400 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos sem infraestrutura no setor de telecomunicações.
Os recursos deverão ser investidos pela prestadora de pequeno porte gaúcha em rede de transporte, rede de acesso, rede local sem fio, construção de data center, rede de comunicação de IoT, cabo subfluvial, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
Os estados que a empresa deverá investir e construir a infraestrutura são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal.
Debêntures para torres
Em evento organizado pela Abrintel que aconteceu em março, o Ministério das Comunicações (MCom) considera que seria relevante dar aos operadores de infraestrutura de torres e redes neutras a possibilidade de acesso aos benefícios das políticas de debêntures incentivadas, mas diz que, para isso, será necessário alterar o marco legal destas políticas.
Segundo o secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão, existe uma limitação legal que impede tal procedimento porque a legislação diz que o incentivo pode ir para concessionários, autorizados ou permissionários, ou sociedades de propósito específico. Mas isso traz problemas tributários para as empresas de torres.
