A Associação Neo protocolou junto à Anatel nesta quinta-feira, 11, a sua contribuição sobre a consulta pública relativa à reavaliação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

O documento traz alguns dos pontos principais que preocupam a associação. Um deles é pedido para descaracterização de algumas de suas associadas do conceito de operadora PMS (Poder de Mercado Significativo) no mercado de transporte de alta capacidade. Neste grupo, constariam Algar, Ligga, Brisanet, Unifique e Alloha Fibra.

A Neo afirma que as provedoras realizaram entradas "estratégicas" e "bem sucedidas" no mercado de banda larga fixa em razão das assimetrias regulatórias impostas pela Anatel e da simplificação tributária, expandindo a infraestrutura sobretudo em lugares afastados dos grandes centros e menos adensados.

"Não se trata de empresas que apresentem quaisquer características de incumbência no setor", afirma a associação, para quem "o valor atribuído à incumbência está diretamente associado às vantagens de custo dos operadores históricos da indústria e às condições restritivas de entrada no mercado."

A entidade que reúne os provedores lembra que, no PGMC vigente, a Anatel definiu como PPP as prestadoras com menos de 5% de participação de mercado a nível nacional. 

A manutenção desse entendimento seria importante para atender usuários em regiões ainda desassistidas. "Ainda que algumas PPPs possam ter alcançado posição de liderança em mercados regionais específicos, eles não contam com as vantagens de operarem em escala nacional, tais como a maior possibilidade de empacotar serviços, baixos custos de interoperabilidade de rede, poder de negociação na compra de equipamentos, planos nacionais de publicidade de marca, entre outros", diz a Neo. 

Manutenção do conceito de PPP

De uma forma geral, a Neo argumenta junto ao regulador que é necessária a manutenção do conceito de PPP. Do contrário, poderia ocorrer priorização de empresas como Claro, Vivo/FiBrasil, TIM/I-Systems e Oi/V.tal em detrimento dos provedores regionais, afirmam.

Ao avaliar a distribuição da banda larga fixa nos municípios do país, a associação diz que a base da pirâmide, constituída por uma maioria de municípios com menos de 30 mil habitantes, soma quase a totalidade dos acessos ofertados pelas prestadoras de pequeno porte. 

"Enquanto as PPPs estão presentes com ofertas de banda larga que representam, em média, 88% (oitenta e oito porcento) dos acessos nos municípios entre zero e 100 mil habitantes, esta lógica se inverte no caso dos grupos incumbentes de telecomunicações, que atuam de forma mais ostensiva nos municípios com mais de 500 mil habitantes", ressalta a Neo.

Roaming intra-área

Outra demanda é a incorporação da oferta de roaming intra-área até 2030 ao plano de metas, assim como aconteceu nos casos da Oi Móvel e Winity, garantindo que os usuários de novas operadoras tenham saída em outras redes sem altos custos.

A Neo argumenta que na divisão da operação Oi Móvel entre TIM, Vivo e Claro, CADE e Anatel reconheceram o aumento da concentração de mercado e determinaram que as operadoras deveriam manter a oferta de roaming, incluindo o roaming EIR (exploração industrial de radiofrequências, na sigla do inglês), viabilizando o armazenamento de informações de dispositivos móveis autorizados a se conectarem às redes.

"Ou seja, todas as associadas da Associação NEO que optaram por entrar no serviço móvel, enquanto PPPs entrantes no SMP (Serviço Pessoal Móvel), são elegíveis para contratar e utilizar o roaming enquanto estão construindo as próprias redes do serviço móvel", afirma a entidade, em documento assinado por seu presidente executivo, Rodrigo Schuch, e o diretor de operações Rogério Luiz Dallemole.

Segundo a NEO, uma eventual revisão do conceito de PPP (Prestadora de Pequeno Porte) pode "resultar na perda do direito de acessar a ORPA de roaming estabelecida para PPP, o aumento da barreira de entrada no serviço e, potencialmente ,sua inviabilidade a médio a longo prazo."

Além disso, afirma que as novas entrantes no setor móvel se encontram em fase pré-operacional ou em estágio inicial de suas operações, "o que  aponta que o remédio deve estar disponível quando o destinatário puder utilizá-lo." E pondera que o mercado segue atendendo ao critério do triplo teste, em que é necessário fazer o acompanhamento e a intervenção.

Por conta da operacionalização das redes das entrantes, a Neo lembra que a previsão é do uso do roaming a partir de 2024. "Portanto, o remédio do roaming EIR não pode ter vida curta, ainda mais porque o mercado segue altamente concentrado em poder das 3 operadoras que adquiriram a Oi Móvel", diz a associação.