Autoridade de competição do Reino Unido desaprova venda da O2, da Telefónica

A Autoridade de Competição e Mercado (CMA), entidade reguladora do Reino Unido, enviou nesta segunda-feira, 11, carta à Comissão Europeia expressando "séria preocupação" com a proposta de fusão entre a Three, do grupo de Hong Kong Hutchison Whampoa, com a O2, da Telefónica. De acordo com a CMA, a consolidação provocaria "o crescimento de um impedimento significativo à competição efetiva no varejo e no atacado dos mercados de telecomunicações móveis no Reino Unido".

O órgão do governo do Reino Unido entende que o caso é complexo por conta do mercado concentrado, pelo número de partes interessadas e por características específicas como dois acordos de compartilhamento de rede. Lembra que a própria Comissão Europeia já mostrou objeções à transação em fevereiro, contando com suporte inclusive da agência reguladora britânica, a Ofcom. Na época, a Comissão afirmou que a consolidação levaria a aumento de preços e/ou redução na qualidade dos serviços móveis oferecidos como resultado de "dano significativo" à competição.

A CMA afirma que as contrapartidas oferecidas pelas empresas para sanar essas preocupações "ficaram muito aquém do que seria necessário para alcançar o padrão legal relevante".  A autoridade justifica que as remediações são "deficientes materialmente" por não levar à criação de uma quarta operadora móvel capaz de competir efetivamente e em longo prazo com as três restantes. Adiciona que as medidas não sanariam "crescentes preocupações" do impacto que a companhia unificada teria em ambos os acordos de compartilhamento de redes, "incluindo maior risco de coordenação".

A solução, ainda de acordo com a CMA, seria o desinvestimento de toda a área de redes móveis ou da Three, ou da O2; ou ainda possibilitar venda parcial de ativos. O desinvestimento deveria incluir a infraestrutura de rede e "espectro suficiente para garantir uma quarta MNO comercialmente viável no Reino Unido". E conclui: "Na ausência de tais remediações estruturais, a única opção disponível para a Comissão é a proibição".

O acordo entre a Hutchison e a Telefónica para a compra da O2 é avaliado em 14 bilhões de euros e foi formalizado pelas duas empresas em março do ano passado. A ideia do grupo espanhol é usar grande parte dos recursos obtidos para reduzir endividamento. As duas companhias precisarão correr para conseguir aprovação das entidades regulatórias: a conclusão da transação precisa ocorrer até o dia 30 de junho deste ano, com possibilidade de extensão para até 30 de setembro no caso de ocorrência de certas circunstâncias acertadas em contrato.

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