A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, entrega nesta terça-feira, 12, às 18h, ofício à deputada federal Ana Ortiz, relatora do Projeto de Lei (PL) nº 493/2024, onde enfatiza a manutenção da decisão do Congresso Nacional que manteve a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Também estarão presentes na entrega documento diversas lideranças dos setores desonerados.
"A maioria do Congresso, dos mais diversos partidos e tendências, votou pela prorrogação da desoneração, por conta da geração de empregos e investimentos. Esse texto do PL 493/2024, enviado pelo governo vai, mais uma vez, na contramão disso e não respeita a vontade dos parlamentares", defendeu a presidente da Feninfra, no documento.
Segundo Suruagy, no setor de telecomunicações o fim da desoneração impacta não somente empresas e trabalhadores, podendo ocasionar uma crise de desemprego, mas também o conjunto da sociedade, já que prejudicaria investimentos em projetos de inclusão digital.
O documento afirma ainda que no decorrer do debate legislativo, as entidades dos 17 setores apresentaram dados que comprovaram a importância social e econômica da política de desoneração e sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal. Conforme os dados citados, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos setores desonerados foi de 18%, enquanto nos demais foi de 13,5%.
"Apesar de tudo que foi esclarecido sobre a geração de empregos com a desoneração, parece oportuno promover o debate em relação àquilo que não foi objeto de normatização pela lei já aprovada pelo Congresso Nacional, especialmente no que se refere ao futuro dessa política pública após 2027. O debate informado, com apoio nos estudos oficiais, é fundamental em toda produção democrática de política pública", explica a entidade no documento.
Vivien Suruagy também solicita que os parlamentares tenham acesso às informações detidas pelo Ministério da Fazenda, em especial de todas as notas técnicas e estudos produzidos pela pasta que buscaram identificar a eficácia ou não dessa política pública, ao menos desde 2017, assim como dados e estudos dos impactos orçamentários, para subsidiar o debate sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo.
