TAC da TIM terá coordenação da Anatel para não se sobrepor ao PGMU

Ainda em negociação com a Anatel, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM deverá ser assinado até o primeiro semestre de 2019, mas a lista de cidades atendidas pelos compromissos complementares ainda não está fechada. Uma sobreposição de localidades definidas no PGMU, contudo, está descartada,  declarou o diretor de regulamentação da operadora, Carlos Eduardo Franco. O acordo é uma prioridade para a companhia. "Temos interesse total no TAC e a expectativa é de assinar no primeiro semestre de 2019", disse ele durante painel no Seminário Internacional ABDTIC nesta segunda-feira, 10, em São Paulo.

Uma lista preliminar de cidades existe, mas é confidencial, uma vez que ainda não estão fechados os valores de referência. Definidos os tamanhos das multas consideradas no âmbito do TAC, a Anatel define um VPL e faz o cálculo que estabelece a lista final. "Mas isso pode mudar a qualquer momento, porque pode entrar um Pado ou sair, e tem Pado que é julgado e, por isso, os valores são atualizados", afirma. Ainda assim, o diretor garante que são "centenas de municípios para implantar cobertura 4G ou colocar 3G ou superior onde não existe nada". Como exemplo, distritos-sede que ainda têm carência de infraestrutura.

A TIM tem como objetivo na negociação que os investimentos "não orgânicos" sejam realizados de acordo com a lógica de priorização, com alinhamento com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU-IV), que pretende levar LTE a 1,5 mil localidades. Por isso, Franco defende a coordenação para não haver sobreposição de investimentos com as demais prestadoras na celebração de outros TACs. Perguntado por este noticiário sobre uma possível choque da lista de cidades com o PGMU, disse que a coordenação ficará à cargo da Anatel. "Não sei as localidades do PGMU, mas a Anatel sabe a nossa", afirma. "Então acredito que a coordenação será da agência: após receber a demanda oficial do MCTIC, ela vai cruzar com a nossa, da Claro e da Algar."

Carlos Eduardo não sabe dizer qual será a lógica da Anatel para essa coordenação ou se haverá priorização para quem "saiu primeiro" nas negociações de TACs. Mas ele entende que as metas do PGMU são de longo prazo, enquanto o termo que a TIM procura com a agência é de efeito mais imediato. "Imagino que a Anatel vá por ordem de chegada: o primeiro instrumento é o TAC da TIM, e, por exclusão, o que sobrar de municípios onde tem carência de infraestrutura fica para o PGMU e PLC 79", avalia. Por sua vez, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) deverá servir como diagnóstico para indicar onde há a demanda por infraestrutura. Ele ressalta que, na visão da operadora, o termo já deverá contar com a exigência de que todos os equipamentos instalados estejam aptos a fazer o compartilhamento de rede de acesso (RAN Sharing).

Mesmo tendo questionado o TAC da Telefônica, a posição da TIM é de que se trata de um instrumento de política pública capaz de endereçar as questões de infraestrutura. "A gente tem convicção de que o processo está maduro", declara. "O acórdão 2121 do TCU não deixa de ser uma fonte importante para que nós enxerguemos aquilo que possa ser aprimorado na nossa proposta. Incluímos todos os elementos necessários para que a Anatel conclua que estamos, sim, aderentes não só ao regulamento, mas também ao acórdão", explica.

O TAC da TIM atualmente envolve 54 procedimentos sancionatórios, os quais têm como objeto: qualidade, direitos e garantias dos usuários, óbice à fiscalização, compromissos de abrangência (cobertura com determinada frequência, por exemplo), licenciamento de estações, interconexão e numeração. No início das negociações do TAC com a Anatel, em março de 2014, a operadora sugeriu 96 Pados, mas resolveu reduzir a quantidade após análise.

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