A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta, 10, um pedido de audiência pública apresentado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) para tratar da "homologação dos certificados de MMDS". A audiência deve acontecer em fevereiro. Segundo o deputado, "após a edição das regras concernentes ao WiMax, foram realizados testes, os equipamentos foram certificados e ainda assim a Anatel não homologa os equipamentos em flagrante desrespeito aos interesses do consumidor e a segurança das regras institucionais do mercado de telecomunicações". Ele diz ainda que "a homologação dos produtos para banda larga, inclusive na faixa 2,5 GHz, contribui para a modernização e ampliação dos serviços de telecomunicações no Brasil". E propõe a convocação para a audiência de Carlos André Lins de Albuquerque e Hermano Albuquerque (da ITSA), Leila Loria (TVA), José Luiz Frauendorf (Neotec), João Rios (Acom), Alexandre Annenberg (ABTA), Ércio Zilli (Acel) e Edilson Ribeiro dos Santos, superintendente de radiofrequências e fiscalização da Anatel.
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