Após haver definido que o gerenciamento administrativo da Anatel se dará por processos, o Grupo Executivo de Reestruturação da Anatel (Gera) está ultimando as propostas de mudança no regimento interno da agência, que deverá ser colocado em consulta pública no início do próximo mês. De acordo com o conselheiro José Leite Pereira Filho, responsável pelo acompanhamento do trabalho realizado pelo Gera, já foram concluídas as atribuições e competências das dez superintendências que a agência terá após a aprovação do novo modelo. São cerca de cem processos que foram agrupados por similaridade, conforme explica o conselheiro. A previsão do conselho é ter a mudança do regimento aprovada ainda em outubro e a nomeação dos novos superintendentes na primeira quinzena de dezembro: "Daí cada um deles arruma a sua casa, para funcionar nos novos moldes a partir de janeiro do próximo ano", prevê Leite. De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a agência tem prerrogativa de alterar seu próprio regimento.
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