A refosuspensão do planejamento de novas outorgas de TV a cabo, recentemente decidida pela Anatel, recebeu críticas de senadores durante a abertura da Feira e Congresso ABTA 2010 nesta terça-feira, 10.
O senador Antônio Carlos Jr. (DEM/BA), em sua fala na sessão de abertura, mencionou que acredita ser inconstitucional o processo encabeçado pela Anatel. Na visão do senador, que também é operador de TV paga na Biahia por meio da empresa de MMDS Bahiasat, a liberação das novas outorgas fere "a linha geral" da lei do Cabo. Em 16 de julho, Antônio Carlos Jr. apresentou um requerimento à Advocacia Geral da União (AGU) com o objetivo de discutir a liberação que está sendo promovida pela agência. "Essa modificação não deveria ser feita por movimentação interna da Anatel. É uma modificação de lei e, por isso, deve passar pelo Congresso". A AGU ainda não se pronunciou sobre o requerimento do senador.
Quem fez coro com o senador baiano, foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Ele também pede que a discussão passe pelo Congresso. "É necessário aumentar a concorrência e abrir o mercado, mas é preciso saber com que regras isso será feito", declarou aos jonralistas após a apresentação.
O senador Antônio Carlos Jr. também se posicionou contrário à proposta de nova destinação da faixa de 2,5 GHz. "A cessão de grande parte da faixa de 2,5 GHz para a telefonia reduz espaço do MMDS, que não sobreviverá sem oferecer banda larga. Isso fere o interesse das empresas que pagaram pelas suas outorgas", diz ele.
