Para José Leite Pereira Filho, ex-conselheiro da Anatel, o debate sobre mudanças no marco legal e regulatório das comunicações deveria gerar análises sobre as alterações em estudo do Plano Geral de Outorgas (PGO), se governo e Anatel querem mesmo atualizar as regras do setor aos avanços tecnológicos. Em debate realizado nesta quinta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, o ex-conselheiro defendeu mudanças nas normas que tenham alto impacto no atual entendimento dos serviços prestados no setor.
Uma sugestão levantada por Leite é que os serviços de longa distância, hoje associados às concessões de STFC em sua maior parte, deixem de ser tratados como ?serviços públicos?. Sua tese é que, com as tecnologias que permitem fazer voz sobre IP, a concorrência esperada da longa distância dentro das redes das concessionárias foi passada para trás com o avanço tecnológico. ?Será que faz sentido manter o serviço telefônico fixo de longa distância sob o regime público? Será que isso (essa definição) não fez foi atrapalhar??, questionou o ex-conselheiro ao avaliar o atual cenário de competição. Ele avalia que sem o peso de uma concessão, tanto a Embratel (que presta o serviço de longa distância nacional e internacionalmente como concessão), quanto as teles locais (que têm concessão de longa distância em suas áreas), terão muito mais flexibilidade tarifária e facilidade para competir com os serviços de VoIP. O problema seria apenas a garantia dos serviços em áreas remotas, mas isso pode ser colocado no próprio termo de autorização, como foi feito com o SMP, explica.
Leite também acredita que é possível reavaliar o método de exploração do espectro no Brasil e o sistema de uso de fundos como o Fust e o Fistel.
Unbundling
Já para Luis Cuza, presidente da Telcomp, as revisões que o governo pretende promover na legislação só serão saudáveis para a concorrência se antigas previsões regulatórias realmente saírem do papel. É o caso do unbundling e da portabilidade numérica também para o serviço celular. ?A Telcomp acha que há nas mudanças legais e regulatórias uma oportunidade maravilhosa para a União, se for para implementar competição no País?, afirmou Cuza. ?Não achamos que precisam ser feitas mudanças significativas. Precisa de ajustes. O maior problema é que as políticas que estão em vigor não foram implementadas?, afirmou.
Na opinião do presidente da Telcomp, se as mudanças gerarem uma ampliação de controle das redes por parte das concessionárias, a competição ficará comprometida. Por isso, Cuza pediu o apoio dos parlamentares presentes para que o Congresso Nacional se envolva no debate sobre a atualização das regras do setor e peça que a Anatel implemente, antes de promover as correções regulatórias, o unbundling e a separação estrutural das redes. ?O silêncio que hoje se assiste é preocupante?, afirmou, referindo-se à falta de envolvimento dos políticos nessa questão.
Da parte dos parlamentares, a reação foi imediata: nem bem o debate havia sido concluído, o grupo que organizou a discussão prometeu realizar em breve mais encontros sobre telecomunicações. O próximo assunto deverá ser o Fust.
O evento de hoje foi promovido pelos institutos Teotônio Vilela e Astrojildo Pereira, ligados ao PSDB e ao PPS, respectivamente.
Sem casuismo
O jornalista Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações, que edita este noticiário, também participou da discussão. Para o jornalista, tanto o PL 29/2007 quanto a alteração no PGO têm uma origem comum: o interesse das empresas para que se resolvam impedimentos na regulamentação. "No caso do PGO, a discussão começou por uma negociação anunciada como pronta pela imprensa, em notas em off. Depois virou uma carta da Abrafix à Anatel, que virou uma carta da Anatel ao Minicom, que virou uma carta do Minicom à Anatel, e agora esperamos o novo regulamento. A ordem dos fatores está totalmente invertida. O modelo que temos hoje, com todos os defeitos, começou a ser discutido em 1995 com uma reforma Constitucional e se consumou em 1998, com a privatização". O jornalista lembra que, há 10 anos, a prioridade foi o serviço telefônico fixo comutado, que virou serviço público. "Será que não era hora de a banda larga virar um serviço público?", questiona.
Para Glasberg, é inegável que o modelo de telecomunicações, com mais de 10 anos, precisa de ajustes, e que as regras do setor de TV por assinatura têm que ser revistas. Mas isso deve ser feito com atenção sobretudo ao interesse público e não a interesses individuais de empresas ou setores.
"No caso do PL 29, por exemplo, está sendo criada uma política de cotas que atinge apenas 3% da população, enquanto a legislação da TV aberta segue como está". Para chegar ao número de 3%, o jornalista faz o seguinte raciocínio: "a TV paga chega a apenas 9% dos domicílios, e a audiência dos canais pagos é de aproximadamente 30%, de modo que o impacto de qualquer regra em canais pagos atingirá, diretamente, apenas 3% dos espectadores".
