Relatório conclui que centralização prejudica trabalho da agência

O ouvidor da Anatel, Fernando Antônio Fagundes Reis, que assumiu o posto em junho, concluiu seu primeiro relatório de trabalho, relativo aos primeiros seis meses de atuação (julho a dezembro). A mais relevante conclusão do trabalho é que a atuação da agência vem sendo prejudicada principalmente pelo fato de as decisões estarem centralizadas no conselho diretor da Anatel.
Na avaliação de Reis, a centralização impede que a agência tome decisões mais ágeis e pró-ativas. Ainda nas palavras do ouvidor, isso "desestimula, por um lado, a criatividade do quadro de colaboradores e, por outro, consolida um perfil tecnocrático".

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O ouvidor diz ainda que a descentralização das decisões pode "imprimir uma dinâmica mais maleável de soluções no cotidiano da atividade regulatória".
Sobre a relação da Anatel com o Ministério das Comunicações, Fernando Reis relatou que, durante os seis meses de trabalho, não observou nenhuma posição conflitante. Pelo contrário, a agência procurou sempre basear seu trabalho nas diretrizes e ações do Minicom.
O ouvidor da agência também traz uma longa análise sobre a relação da Anatel com o usuário. A conclusão é que este é um relacionamento que ainda precisa ser aprimorado. Atualmente, a agência possui a Assessoria de Relações com o Usuário (ARU), responsável por acompanhar as reclamações dos usuários em relação às prestadoras de serviço. Mas, segundo o relatório da ouvidoria, este canal de comunicação muitas vezes tem se confundido com a própria Ouvidoria. Para se ter uma idéia, nos seis meses de trabalho de Fernando Reis, a Ouvidoria recebeu mais reclamações do que a ARU. No relatório, o ouvidor sugere que seja incluído na estrutura da agência um órgão específico para mediar os conflitos entre usuários e prestadores de serviço. Outra sugestão é que a ARU seja nivelada às demais superintendências da Anatel.
Em relação às audiências e consultas públicas, instrumentos de interação com a sociedade, Fernando Reis também faz algumas colocações. Em relação às audiências públicas, o ouvidor destaca que durante seus primeiros seis meses de trabalho não houve nenhuma e que foi dado espaço apenas para as consultas públicas, que na visão de Reis, não são suficientes para "por si só atrair diretamente a organização social". Já na avaliação das consultas públicas, Fernando Reis, destaca a baixa contribuição de usuários ou de entidades ligadas aos consumidores. O ouvidor sugere que a agência procure sempre responder às sugestões antes de publicar as versões finais dos documentos.

Sanções

Outra crítica encontrada no relatório do ouvidor é a falta de um regulamento de sanções. Na opinião de Fernando Reis, um instrumento uniformizaria e aceleraria o procedimento de sanções.
O relatório do ouvidor traz ainda considerações sobre o problema do quadro de pessoal da Anatel. Segundo os dados apresentados, 49% dos funcionários são contratados por contratos temporários, 26% são cedidos ou requisitados da Telebrás e 5% são requisitados de outros órgãos, como o Ministério das Comunicações. Como quase a metade do quadro é composto por funcionários temporários, a Anatel transformou-se, segundo Fernando Reis, em "força germinativa da iniciativa privada, transferindo recursos humanos…". Além disso, Reis ressalta a necessidade de contratação de pessoas especializadas na área.
Por fim, o relatório traz algumas sugestões de coisas que poderiam ser feitas para aperefeiçoar o trabalho da Anatel, como por exemplo:

* mais integração com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça;
* maior integração com Procons estaduais e demais órgãos de defesa do consumidor;
* incentivar as prestadoras de serviços de telecom a instalarem Conselhos de Usuários, conforme previsto no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado;
* elaborar mais cartilhas explicativas e;
* mais integração com entidades de portadores de necessidades especiais.

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