A TIM informou nesta quinta-feira, 9, que pagou R$ 4 milhões em multas para poder participação do leilão da banda H e das sobras do SMP, cujas propostas foram entregues hoje mesmo na Anatel. Outros R$ 4 milhões, entretanto, a operadora depositou em juízo pois aguarda uma decisão da Justiça. Uma nova resolução da AGU, adotada recentemente pela Anatel, determina que as empresas paguem as multas transitadas e julgadas dentro da esfera administrativa para poderem disputar leilões de frequências.
Segundo Mario Girasole, diretor de assuntos regulatórios da operadora, a TIM apresentou proposta para todos os 165 lotes que serão colocados à venda, o que inclui a banda H, a banda M e as sobras. A expectativa da operadora é que a Anatel possa abrir a proposta da TIM mesmo daqueles lotes onde ela estouraria o limite de espectro caso fosse vencedora. Pela regra em vigor, a Anatel vai descartar os envelopes relativos aos lotes onde as atuais operadoras, se vencedoras, estourariam os limites.
Perguntado se as operadoras já teriam decidido sobre recorrer à Justiça contra a restrição à participação das atuais operadoras no leilão, agendado para o dia 14 de dezembro, Girasole disse que essa é uma decisão setorial e portanto cabe ser tomada pelo sindiocato do setor, o SindiTelebrasil.
Competição
Cada operadora móvel tem um limite de 80 MHz (spectrum cap) dentro das faixas do SMP: 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 1900 MHz e 2100 MHz. As faixas de 2,5 GHz, que serão leiloadas para o LTE, têm um limite à parte.
O presidente da TIM criticou também a Nextel, que segundo ele, opera em um regime "especial" de competição. A Nextel tem uma licença de Serviço Móvel Especializado (SME) que não está sujeita a limites de espectro ou metas de cobertura. Segundo o presidente da TIM, o SME é uma forma injusta de competição. "A Nextel está competindo em algumas cidades com regime de competição especial", diz ele.
