O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 9, a nova destinação da faixa de radiofrequência de 450 MHz. Utilizada atualmente para comunicações privadas de empresas (como a Petrobras), serviços limitados que usam radiocomunicação (como radiotaxis) e pela Polícia Federal em comunicações de segurança pública, a faixa passará agora a ser liberada apenas para a prestação de serviços telefônicos em áreas rurais.
A mudança faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como um dos meios de expansão da Internet em alta velocidade no país. Para garantir que o governo tenha mais de uma opção no uso dessa faixa, a Anatel decidiu colocar uma salvaguarda no regulamento com relação ao processo de licenciamento dessas radiofrequências. A previsão inicial era de que a Anatel licitaria a faixa entre as concessionárias de telefonia. Mas agora o texto permite também que, caso a União deseje, a faixa seja utilizada por empresas públicas, como o Serpro, a Dataprev e, especialmente, a Telebrás.
Caso esta opção seja escolhida, a Anatel fará um chamamento público das empresas estatais e poderá consignar o uso da radiofrequência à própria União, tendo como prestadores do serviço as empresas públicas. Essa nova alternativa pode comprometer os planos da própria agência de impor metas de universalização às concessionárias na área rural.
O bloco de radiofrequência que será liberado com a nova destinação do 450 MHz é bastante pequeno (7 MHz + 7 MHz). Isso faz com que apenas uma empresa possa utilizar a faixa, daí a impossibilidade de uma solução híbrida, onde apenas uma parte das frequências seria utilizada pela União, deixando o resto para a disputa das concessionárias. Na prática, o governo só terá duas opções: manter as metas do PGMU e, necessariamente, vender a faixa às teles para que as obrigações sejam cumpridas; ou desistir das metas e utilizar a faixa por meio de estatais como parte do PNBL. A Telebrás já teria demonstrado interesse em utilizar o 450 MHz, mas o governo não tomou ainda uma decisão final sobre o assunto.