A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou em sua última sessão, requerimento do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que propõe a realização de uma série de audiências públicas para debater IA e as implicações do seu uso no Brasil. As datas dos debates ainda serão agendadas pela secretaria da comissão.
O colegiado discutirá temas como o uso da IA nas eleições e o impacto da IA no cibercrime. Gomes também propôs debater o PL 2.338/2023, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco, que regula o uso da inteligência artificial no Brasil. Entre os aspectos apontados no texto de Pacheco, está a designação, pelo poder Executivo, de uma entidade competente para zelar pela implementação e fiscalização da futura legislação.
A CTIA foi criada para examinar os projetos relacionados à inteligência artificial. Composta por 13 senadores e igual número de suplentes, a comissão é presidida por Carlos Viana (Podemos-MG) e tem Eduardo Gomes como relator. A vice-presidência é ocupada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP).
(Com informações da Agência Senado)
