Conselho veta divulgação de parecer da procuradoria

O parecer elaborado pela procuradoria especializada da Anatel sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) continua gerando polêmicas dentro da agência. Nesta semana, o Conselho Consultivo da autarquia viu o seu pedido de acesso à documentação negado pela cúpula da Anatel. Junto com a negativa, a agência informou que a análise jurídica só será liberada para outras instâncias da agência após a votação do parecer final do PGO, marcada para o dia 16 de outubro.
O veto da Anatel causou revolta entre os conselheiros que solicitaram a documentação uma vez que, pela LGT, o Conselho Consultivo é responsável por analisar também as propostas de mudanças no PGO. O parecer da procuradoria questiona diversos aspectos do texto proposto pelo Conselho Diretor da agência reguladora, colocando em xeque a legalidade de medidas como a separação entre o STFC e o SCM e a exigência de venda conjunta de licenças em caso de alienação da concessão. Formalmente, cabe ao conselho consultivo fazer a análise do texto do PGO em até 15 dias após a aprovação pelo colegiado da agência. Como é uma matéria polêmica, os conselheiros têm realizado reuniões com empresas e demais interessados para discutir o assunto desde que ele passou a ser discutido pela agência.

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