Produtores do setor audiovisual conversaram nesta quarta-feira, 9, com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o seu substitutivo aos projetos de lei 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e ao PL 1.994/2023, do senador Humberto Costa (PT-PE). As duas propostas regulam o serviço de streaming no Brasil.
Eduardo Gomes se comprometeu com os produtores do audiovisual a realizar duas audiências públicas no começo de setembro para discutir a proposta. A ideia, disse Gomes, é ouvir os pontos divergentes e a favor da proposta, no sentido de obter entendimentos para um texto consensual. "Se não colocarmos o texto para votar, o debate não acontece. Esta é uma etapa inicial", disse o parlamentar aos produtores.
O requerimento das audiências públicas foi aprovado em sessão da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira, 8. Serão chamados para os debates representantes das empresas de streaming como Netflix, Amazon, Youtube. Do governo serão convidados representantes do Ministério da Cultura e Ancine. Já das entidade setoriais, foram convidados representantes da ABTA, MPA e Bravi.
Um dos aspectos tratados no substitutivo do senador Eduardo Gomes é o limite de 1% de incidência de Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda (VoD). As duas propostas, que tramitam na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal em caráter terminativo, determinavam a alíquota máxima de 4% do tributo sobre o serviço.
Estímulo à produção regional
O substitutivo do senador do Tocantins também determina que os recursos provenientes da arrecadação de Condecine pelo setor de vídeo sob demanda (VoD) serão utilizados para estímulo ao setor audiovisual brasileiro dando maior ênfase a políticas públicas que visem à descentralização da produção audiovisual brasileira para regiões hoje menos desenvolvidas nesse mercado e para grupos minorizados.
O Projeto de Lei nº 2331/2022, de autoria do nobre Senador Nelsinho Trad, propõe a incidência da Condecine sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda, e o Projeto de Lei nº 1994/2023, do senador Humberto Costa, além de dispor sobre a incidência de Condecine sobre os serviços de vídeo sob demanda, propõe regulamentação mais ampla destes serviços. Os dois tramitam conjuntamente na Comissão de Educação e Cultura da casa legislativa.
