PPPs cobram acesso à espectro 5G e garantia de uso eficiente pelas teles

Na consulta pública do MCTIC sobre a estratégia 5G brasileira, prestadoras de pequeno porte (PPPs) como Algar Telecom, Brisanet e empresas reunidas na TelComp e na Abranet apontaram para a necessidade de mecanismos que impeçam, no leilão do ano que vem, a concentração e o mau uso de espectro pelos grandes grupos de telecomunicações.

"As operadoras que não participarem do ecossistema 5G estarão fadadas a tornarem-se obsoletas a médio/longo prazo", vaticinou a Algar, apontando que o edital em elaboração precisa trazer "oportunidades de aquisição de espectro pelas operadoras regionais", como lotes por região em 3,5 GHz. Já em 28 GHz, a Algar defendeu o microlicenciamento, com autorização de lotes para PPPs "por município, ou micro-região (fazenda ou usina), ou até por área indoor (indústria ou galpão comercial), sem qualquer obrigação de cobertura associada".

A empresa ainda entende que as adquirentes de lotes nacionais devem ser obrigadas a compartilhá-los com as PPPs. "Os preços de compartilhamento deveriam ser adotados de acordo com o modelo de custo Anatel, com regras estabelecidas previamente no edital", afirmou. As condições incluiriam espectro compartilhado "em um pool, e não dividido em subfaixas", com uso em caráter primário por duas ou mais operadoras, sendo que a estação seria operada por uma delas. "Os custos para utilização das redes poderiam ser modelados a partir da mesma estrutura vigente no PGMC", completa a Algar.

Um dos maiores provedores regionais do Brasil, a cearense Brisanet engrossou o pedido afirmando que "no Nordeste, após sete anos da licitação, 25% dos municípios não têm 4G". "Neste período, o espectro fica detido, sem uso por terceiros. Assim, é premente a adoção de mecanismo eficaz, estabelecido no edital – em adição ao RUE/uso eficiente – que permita o uso (com garantias) do espectro nos municípios sem metas ou interesse mercadológico".

"A fibra e o 5G estarão juntos por muito tempo, sendo inclusive debatido se o 5G não substituiria a fibra no acesso final. Se isso puder ocorrer, é mandatório, em termos de política pública, que sejam estabelecidas condições para garantir o acesso das PPPs a este recurso", argumentou a Brisanet, defendendo também um grupo de lotes regionalizados. "Este seria um mecanismo mínimo para possibilitar para a entrada de novos agentes".

"É essencial assegurar o desenvolvimento da competição evitando a concentração de meios escassos em poucos operadores", resumiu a TelComp, que representa uma série de operadoras "competitivas". A entidade também defendeu um mercado secundário "não-especulativo", usos compartilhados de frequências, de infraestrutura passiva e ativa (incluindo postes, dutos e torres) e postura mais atuante do MCTIC na resolução de gargalos.

Abranet

A Abranet, por sua vez, adotou posição um pouco mais cautelosa. Reunindo uma série de ISPs, a entidade afirmou que não considera a licitação de faixas acima de 6 GHz uma boa oportunidade enquanto "não haja uma política completa para o uso de ondas milimétricas". "Não consideramos que essa faixa deva estar em uma licitação destinada exclusivamente a prestadores de SMP", afirmou. Para a associação, limitar o acesso de redes 3G e 4G à outorga do serviço móvel foi um equívoco que deveria ser corrigido no 5G. "O uso de tais tecnologias por serviços fixos é uma evolução natural da infraestrutura que não deve restringir o seu uso quer por modalidade de serviço, quer por tipo de utilização aplicado, como nas comunicações M2M."

Outro ponto defendido foi uma dissolução do vínculo entre proprietários de infraestrutura e prestadores de serviços. "A implantação de infraestrutura não pode ser vinculada à prestação de serviços em regime de competição. A possibilidade de investidores no segmento de infraestrutura não pode descartada. O uso de PPPs deve ser avaliado". Por último, a entidade também sugeriu que concessionárias de rodovias forneçam infraestrutura de telecomunicações para PPPs caso metas de cobertura sejam fixadas em estradas.

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