A apresentação do novo substitutivo para o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, abalou a precária harmonia construída nos últimos meses para votar a proposta. O texto, levado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nesta quarta-feira, 9, mas público desde a última sexta, incomodou boa parte dos deputados ao inserir mudanças profundas no polêmico sistema de cotas.
Sem acordo, o texto acabou sendo retirado de pauta mais uma vez a pedido do próprio relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), cedendo aos apelos de que o novo substitutivo precisa ser melhor analisado.
Mesmo com a retirada, a reunião mostrou que alguns partidos começam a sucumbir à falta de diálogo com o relator e engrossar o grupo contrário ao sistema de cotas.
Tudo para demonstrar que o DEM está realmente disposto a apoiar a linha defendida pelo autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (SC), que não admite a mistura entre tecnologia e conteúdo proposta por Bittar. Além do DEM, partidos como o PMDB, PP, PSDB e PDT também contam com deputados favoráveis à retirada das cotas do projeto, ainda que não haja uma coesão partidária sobre o tema. Entre estes partidos, o PMDB é o que tem demonstrado mais incômodo com as diversas mudanças nos textos e, inclusive, sugeriu a ampliação dos debates nesta quarta. O ministro Hélio costa também se manifestou a favor de um debate mais amplo sobre as cotas, ainda que tenha reconhecido a necessidade de avançar na votação sobre a parte de infra-estrutura.
Falta de diálogo
A principal reclamação dos parlamentares contrários à manutenção das cotas no PL 29 continua sendo a falta de acordo com o relator. Apesar de Bittar ter promovido diversas reuniões com os deputados da CCTCI, o sentimento de vários participantes ouvidos por este noticiário ao longo dos últimos meses é que as sugestões não têm efeito prático.
Bittar continuaria tentando construir um acordo entre os setores interessados, mas sem se esforçar pela criação de um acordo com "as pessoas que votam", diz um deputado. Motivo de críticas na sessão de hoje, o novo substitutivo apresentado por Bittar seria um exemplo desse estado de coisas. Para tentar ganhar apoio de alguns setores, o relator ampliou as cotas, desagradando alguns de seus pares.
Fatiamento
Durante a reunião, o autor Paulo Bornhausen ressuscitou a idéia de fatiar o projeto para permitir a votação ainda neste ano. A proposta, apoiada pelo DEM, é que o texto seja partido em dois, um tratando da abertura do mercado de TV por assinatura para as teles (parte tecnológica) e outro com as cotas e o fomento ao audiovisual (conteúdo).
Se for aceita a idéia de fatiamento, a parte tecnológica seria votada no "esforço concentrado" da Câmara dos Deputados, agendado para agosto, quando os deputados retomarão parcialmente suas atividades para garantir a continuidade da tramitação de algumas propostas. Com relação ao conteúdo, DEM se compromete a votar até o fim do ano, ampliando apenas o período de discussão do sistema proposto por Bittar.
Por enquanto não há sinais de que Bittar aceitará a proposta e ainda é possível que seja feita uma última tentativa de votação do PL 29 na íntegra no dia 15, última data deliberativa na CCTI antes do recesso. O próprio presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), não aposta que haverá acordo para votar na próxima semana e acredita que, de uma forma ou de outra, o mais provável é o texto só retornar à pauta no esforço concentrado.
