A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, projeto que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos à inovação concedidos à micro, pequenas e médias empresas. O fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes.
O texto do PLS 336/2013 prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, empresários individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar 123/2006. O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; e rendimentos de aplicações financeiras.
O PLS 336/2013 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
