Representando acionistas minoritários da Oi, o Instituto Ibero-Americano da Empresa enviaram um requerimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar "possíveis práticas" de manipulação de mercado. A iniciativa do Instituto, submetida aos órgãos nesta quinta-feira, 9, acusa a operadora de ferir preceitos da governança corporativa com "movimentações atípicas e suspeitas".
O argumento é de que a Oi teria apresentado um cenário mais otimista no encerramento da recuperação judicial que teriam sido contraditórios ao pedido de tutela antecipada para proteção contra vencimentos de dívidas. Diz o Instituto que um lado apresentado para demonstrar a viabilidade da operadora teria "inconsistência alarmante" em relação aos dados oferecidos para obtenção da cautelar.
O representante dos acionistas recupera afirmações de dezembro do ano passado do presidente da Oi, Rodrigo Abreu, de que a empresa estaria de saída da recuperação judicial com uma redução da dívida para R$ 18 bilhões (em linha com o que a operadora havia declarado em junho). Segundo a entidade, as declarações "geraram nos investidores ânimo de compra do papel". "Ambas [o laudo e as declarações] geraram nos investidores ânimo e decisão de aquisição dos ativos, bem como de não promover vendas. De maneira que, se os contornos fossem diversos e, talvez, mais realistas, os comportamentos teriam sido outros."
Também é apresentado pelo Instituto da Empresa um parecer econômico-financeiro feito pela Licks Contadores Associados, a pedido do Juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (por sua vez, acatando pedido do MPF-RJ), para demonstrar a viabilidade econômica da Oi de honrar as obrigações até 2026. O laudo atestou que a operadora teria um caixa de R$ 10,974 bilhões, enquanto as obrigações a vencer em 2023 seriam de R$ 8,02 bilhões, e concluiu que a Oi "reúne as condições econômico-financeiras para honrar as obrigações do Plano de Recuperação Judicial e do Aditamento vincendas nos próximos 3 anos".
Contraponto
O cenário demonstrado pela companhia agora foi diferente, argumenta o Instituto, mencionando que a própria operadora reportou aproximadamente R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras no pedido de tutela de urgência cautelar antecipada na semana passada. "O pedido caiu como uma bomba no Mercado, fazendo as ações da OIBR4 caírem mais de 10% por medo do Grupo Oi fazer novo pedido de RJ – pouco mais de um mês após o encerramento da primeira RJ", afirma o Instituto.
Dentre outros argumentos, a Oi justificou o requerimento com base em um vencimento iminente de pagamento de R$ 600 milhões em juros e dívidas. "É evidente o distanciamento dos números considerados pelo juízo para concessão da cautelar antecedente de proteção contra credores, em fevereiro de 2022, em relação àqueles apresentados pela Companhia como fundamentos para saída da Recuperação Judicial em dezembro de 2022", diz o requerimento do representante dos acionistas.
Assim, o Instituto Empresa afirma que a CVM deve detectar "eventuais e possíveis operações anômalas, inclusive de administradores da companhia, e, em estreitamento de esforços com o Ministério Público Federal, apurar se há algum indício de manipulação do mercado". A entidade também requer o compartilhamento de informações e a imediata concessão de acessos aos autos.
O Instituto, com sede em Porto Alegre, é assinado pelo advogado gaúcho Diego Cigolini.
