Cade aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica acaba de aprovar a venda da Oi Móvel para as concorrentes TIM, Claro e Vivo, com a aplicação de remédios que devem ser aplicados previamente à conclusão da operação e também com alguns remédios estruturais, notadamente a venda de um percentual das ERBs adquiridas da Oi Móvel.  

Segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que deu o terceiro voto favorável e tem o voto de desempate, esse é um dos casos mais importantes dos últimos anos e com impactos direto sobre o consumidor. "Nossa missão é defender o consumidor, e não as empresas. Mas é um caso com repercussões e mais de 40 milhões de usuários da Oi Móvel que também podem ser afetados em caso de falência, e a não aprovação pode resultar na conclusão da RJ com a falência, como explicou o juiz (Fernando Viana) ontem a nós. Assim como o conselheiro Carlos Baigorri, que pontuou a possibilidade real de falência da empresa". 

Ele ressaltou que de fato essa operação não poderia ser aprovada na forma como foi apresentada, e por isso a necessidade de remédios comportamentais e a incrementação para remédios estruturais, "deixando o caso ainda mais robusto". Cordeiro acompanhou o voto da conselheira Lenisa Prado, indicando a necessidade de aplicação dos remédios antes da aprovação da operação.

A sugestão da conselheira pela abertura de procedimento interno para averiguar a demora na apuração de suposto consórcio na oferta entre Claro, TIM e Vivo não foi acolhida por não haver competência necessária da parte do Tribunal. Desta forma, foi sugerido pelo presidente Cordeiro que o assunto seja encaminhado à corregedoria do Cade para "fazer a investigação necessária".

Os votos contra a operação no Tribunal foram do relator da matéria, conselheiro Luis Braido, e dos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani, que seguiram o relatório do Ministério Público Federal e rejeitaram os argumentos das operadoras. (Colaborou Bruno do Amaral)