Anatel terá fiscal presente em todas as reuniões do conselho da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou que, a partir da cautelar apresentada nesta terça-feira, 8, um representante da agência estará presente em todas as reuniões do conselho da Oi, atuando de forma fiscalizadora. Em conversa com jornalistas após apresentação no Seminário Telcomp, em São Paulo, Quadros ressaltou que o Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) ainda deverá apurar se, de fato, o Fundo Société Mondiale participou de reuniões do conselho de administração da operadora, como veiculado pela imprensa. "Sempre que houver reunião do conselho, haverá a presença de um fiscal da Anatel;  além da fiscalização presencial, a companhia tem que mandar a lista dos conselheiros e a ata da reunião em até dois dias após", declarou ele. Essa atuação será da superintendência da agência.

Quadros ressaltou que eventuais medidas em decorrência dos Pados valeriam apenas a partir do momento em que a cautelar entrou em vigor, ou seja, nesta terça-feira. "Entendo que cautelar, como todo ato regulatório ou legal, não acredito que possa retroagir", declara.

Ainda em relação a uma intervenção direta, Juarez Quadros explicou novamente o problema de a agência só poder intervir quando no serviço de concessão, sendo que a Oi não migrou para único CNPJ com a condição da Lei do SeAC, além de ter caixa único. Ele confirma que há a possibilidade de uma medida provisória – sem alterar a LGT, insiste – na Lei de Recuperação Judicial ou "alguma lei específica". Mas ressalta: "não é essa a intenção maior, a ideia é uma solução de mercado".

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