O SindiTelebrasil, sindicato nacional das operadoras fixas e móveis, ingressou na Anatel com um pedido de impugnação do edital da banda H, a última banda das faixas de terceira geração. O sindicato entende que a liberação de novas frequências é saudável para a competição e "essencial para a massificação da banda larga no País". A impossibilidade de participação das atuais prestadoras na disputa da banda H inibe o atendimento da demanda crescente por serviço de banda larga móvel, na opinião do SindiTelebrasil.
A Anatel manteve para a venda da banda H, as regras do edital de 3G definidas em 2007. Naquela ocasião, a agênica decidiu leiloar quatro bandas da faixa e deixar a banda H para vender posteriormente para um eventual quinto competidor. De acordo com essas regras, em uma primeira rodada a banda H será vendida em blocos de 10 MHz + 10 MHz, o que impede a participação das atuais operadoras. Caso não haja compradores, a agência divide a faixa em blocos de 5 MHz, e aí sim, as atuais operadoras podem comprar sem que seja ultrapassado o limite de espectro que cada uma delas pode possuir.
Regulamentação
