A Telefônica informou nesta quarta-feira, 8, que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da sentença de primeira instância que obrigava a empresa a enviar, aos clientes que solicitassem, a fatura com o detalhamento do pulso local. A decisão havia sido concedida pela 32º Vara Cível de São Paulo em ação movida pela entidade de defesa do consumidor, Pro Teste.
O efeito suspensivo foi concedido pela 35º Câmara do Tribunal de Justiça, na última quarta-feira, 1. Em comunicado à imprensa, a Telefônica informa que o relator da decisão, desembargador Clóvis Castello, entendeu que a atuação da operadora está de acordo com a regulamentação em vigor.
A Pro Teste aguarda apenas a intimação da Justiça para recorrer da decisão. De acordo com Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, a decisão da primeira instancia foi tomada baseada em uma perícia técnica que provou que a empresa é capaz de oferecer o detalhamento dos pulsos. ?Se elas já estão oferecendo planos em minutos, é porque elas podem fazer o detalhamento dos pulsos também?, diz ela. ?A resolução 85 da Anatel aprova o regulamento do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), segundo o qual as empresas são obrigadas a dar o detalhamento do pulso local. Vamos reverter a decisão no tribunal?, diz ela.
A assessoria de imprensa da Telefônica, no entanto, diz que a empresa nunca deixou de cumprir a decisão judicial, porque foi concedido um embargo de declaração que suspendeu os efeitos da decisão ?por alguns dias? até que a empresa entendesse a sentença. Assim, a contagem dos dez dias para o recebimento da fatura com o detalhamento do pulso local estaria terminando esta semana.
