MPF-SP move ação contra Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa

Mais problemas à vista para a Telefônica. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) moveu Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo que obriga a Anatel a publicar no Diário Oficial e em seu website os relatórios anuais de fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos no sistema de cobrança e bilhetagem das operadoras de telefonia fixa. O inquérito foi gerado a partir de falhas apuradas no sistema de cobrança e bilhetagem da Telefônica, com irregularidades detectadas na tarifação por minutos, por tipo da ligação (local ou não), plano escolhido pelo consumidor, chamadas não atendidas, entre outros. Segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o MPF-SP solicitou à Anatel e teve acesso ao relatório dos últimos cinco anos do sistema de cobrança e bilhetagem das operadoras de telefonia fixa. Porém, teve negado o pedido que fez à agência, de divulgar à sociedade esses dados no site da Anatel e no Diário Oficial. Segundo ele, o MPF-SP insistiu e recomendou à Anatel que evitasse a ação judicial, mas a agência alegou que os dados eram confidenciais. "Eles citaram a Lei Geral das Telecomunicações, que protege as operadoras da divulgação de dados estratégicos. Mas essas informações são de interesse do consumidor, tem a ver com transparência na regulação, na relação de consumo e direito de informação do consumidor", explica. "A Anatel superdimensiona o que é confidencial. Consumidores estão sendo lesados e precisam ter conhecimento sobre o que está acontecendo, até para mudar de serviço, se for o caso", acrescenta. O procurador da República afirma que "a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano". Outro motivo legítimo, segundo o procurador, para que os relatórios sejam divulgados é o direito do consumidor de fazer os cálculos e, posteriormente, reclamar na Justiça o valor excedente que pagou pelo serviço prestado pela Telefônica. O MPF-SP solicitou junto ao Procon-SP uma relação das reclamações por erros de cobrança e a lista foi extensa. "Recebemos um calhamaço de páginas, muitas queixas de irregularidades. Vamos analisar isso e verificar o relatório dos cinco anos, cedido pela Anatel", diz. "Iremos verificar se existe falha de um ano para o outro, por quanto tempo a falha foi detectada, por que não foi melhorado, enfim, vamos atrás das causas desses erros", finaliza. A ação foi distribuída à 23 Vara Federal da capital e aguarda, agora, decisão do juiz para futuras medidas e procedimentos junto à Anatel e Telefônica.

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